O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou que a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), seguirá "o caminho da pacificação" ao optar pelo veto parcial à proposta de mudança na divisão dos royalties do petróleo, já aprovada pelo Congresso --Rousseff tem até a próxima sexta-feira (30) para tomar a decisão.

Em coletiva após a manifestação "Contra a Injustiça, em defesa do Rio", também chamada de "Veta, Dilma", nesta segunda-feira (26), que reuniu cerca de 190 mil pessoas em passeata pelo centro histórico da cidade, Cabral disse que os danos financeiros podem chegar a mais de R$ 6 bilhões já no próximo ano.

Segundo ele, o prejuízo inviabilizaria projetos em diversas áreas como segurança pública e saneamento, por exemplo, além da preparação para a Copa do Mundo, em 2014, e Jogos Olímpicos 2016.

"A Dilma faz o veto parcial, respeitando a decisão do Congresso a partir da escolha dos novos campos de petróleo, e evita invadir os contratos que já foram licitados. Esse é o caminho da pacificação", afirmou Cabral.

"Parte significativa desses recursos que nós não podemos perder é usada para o pagamento de aposentados e pensionistas. Todos os projetos na área de saneamento básico são feitos com esses recursos, e outra parte é usada para pagar a dívida do Estado com a União", completou.

De acordo com cálculos feitos pelo governo do Estado, nos próximos oito anos, o Rio de Janeiro poderia deixar de arrecadar cerca de R$ 80 bilhões --a estimativa considera o atual preço do barril de petróleo. Das 92 cidades fluminenses, 87 seriam diretamente prejudicadas.

"Claro que a conta é grave, pois os números são arrebatadores para o orçamento do Estado. Eles comprometem o futuro do Rio de Janeiro. Além dos vários bilhões de reais que o Rio pode perder, há um aspecto pior: o desrespeito ao princípio legal, o ato jurídico perfeito", afirmou o governador.

"O governo federal mudou a lei de 1997 com o marco legal do pré-sal, e isso já garante uma nova divisão. Será possível sancionar sobre os novos campos a partir do projeto de lei que estabelece o marco legal do pré-sal. Apesar de também perder recursos com isso, nós não questionamos. É a vontade do Congresso. O que estamos pedindo é o veto naquilo que diz respeito ao já contratado, ao já licitado", disse Cabral.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), Estado que estima perder R$ 1 bilhão em 2013 caso a nova divisão dos royalties seja aprovada, declarou não se importar com o fato de que a maioria dos Estados está empenhada em pressionar Dilma Rousseff a não decidir em favor do Rio.

"Como segundo maior produtor, somos o segundo Estado que mais perderá caso se consolide a decisão do Congresso. O [ex-] presidente Lula [Luiz Inácio Lula da Silva], há alguns anos, vetou essa mesma matéria. Quando a gente está com o direito, não importa se é maioria ou minoria. É um direito nosso. A constituição não pode ser ofendida. O pacto federativo não pode ser rompido", disse.

Confusão

Uma confusão que envolveu manifestantes e seguranças mudou o trajeto do protesto "Veta, Dilma", no centro do Rio de Janeiro, já no fim da manifestação.

O grupo que puxava a passeata, formado pelo governador Sérgio Cabral, pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), pela atriz Fernanda Montenegro, entre outras lideranças políticas, teve que ser escoltado por PMs e guardas municipais, além de seguranças terceirizados. Houve princípios de confronto.

Segundo relatos de manifestantes, a briga se deu em função de pessoas que xingavam o governador durante a passagem do peemedebista pela avenida Rio Branco, em direção à Cinelândia. Já a organização do evento afirmou que a confusão começou depois que manifestantes tentaram romper o cordão que limitava o espaço para o protesto.

Por conta do tumulto, o trajeto do protesto teve de ser desviado para a avenida Almirante Barroso, passando pelo Theatro Municipal.

Grandes eventos

O presidente do PMDB no Rio de Janeiro, Jorge Picciani, afirmou que o governador Sérgio Cabral nunca cogitou a possibilidade de desistir dos grandes eventos marcados para os próximos anos na capital fluminense. No entanto, o ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) disse que o esquema de segurança poderá ser prejudicado caso a presidente Dilma não vete a proposta da divisão dos royalties do petróleo.

“Esses prejuízos podem causar um grande impacto naquele que tem sido o foco do governo estadual nos últimos anos. A questão da segurança preocupa, principalmente considerando os grandes eventos que teremos, tais como a Jornada Mundial da Juventude [com a visita do Papa Bento 16], a Copa e a Olimpíada”.

Há três semanas, Cabral havia dito que a mudança "é absolutamente inviável". "O Estado fecha as portas. Não se faz Olimpíada, não se faz Copa do Mundo, não se paga servidor público, não se paga aposentado", afirmou o governador.

Já o secretário municipal dos Transportes do Rio de Janeiro, Carlos Roberto Osório, afirmou nesta segunda que as cidades mais prejudicadas pela lei podem ser as do interior do Estado. "O prejuízo maior se dá para o Estado do Rio. O município do Rio não sofrerá tanto como outras cidades do interior, principalmente as que dependem diretamente da questão do petróleo", disse Osório.

Segundo ele, no entanto, obras importantes como o BRT Transoeste, conhecido como Ligeirão, e o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) podem ser prejudicadas. "Mas eu confio no diálogo e na parceria entre os governos municipal, estadual e federal para chegar a um acordo que seja bom para todos os lados", afirmou.

O protesto

A passeata, que começou por volta das 16h30, teve o objetivo de pressionar a presidente Dilma Rousseff para que ela vete o texto aprovado pelo Congresso que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo --com a nova regra, o Estado do Rio de Janeiro ficaria sem parte dos recursos que recebe hoje, por ser uma unidade produtora.

O protesto teve início com Cabral, Paes e a atriz Fernanda Montenegro caminhando lado a lado, atrás de uma faixa: "Contra a injustiça, em defesa do Rio". Segundo o deputado estadual Paulo Melo (PMDB), presidente da Alerj, cerca de 190 mil pessoas participaram da manifestação, segundo cálculo da Polícia Militar.

Há cerca de duas semanas, o Executivo fluminense vinha investindo em ações publicitárias incentivando a população a protestar "contra a injustiça" do projeto de lei 2565/11, tal como ocorreu há um ano, quando medida apresentada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi aprovada no Senado.

Para mobilizar a população, o governo do Estado fixou grandes faixas em prédios públicos e locais de grande movimentação, como o Palácio Guanabara, o Palácio da Cidade, o relógio da Central do Brasil e o túnel Rebouças, com a seguinte mensagem: "Veta, Dilma. Contra a injustiça, em defesa do Rio". Procurada, a assessoria do governo não soube informar qual foi o total gasto na campanha.

Além das faixas convocando para a manifestação, catracas de trens, do metrô e das barcas foram liberadas das 13h às 15h, no sentido centro, e das 20h às 22h, no retorno da manifestação. Ônibus também foram franqueados pela Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) --veículos vão ser fretados para que sejam formadas caravanas do interior.

Os funcionários públicos do governo do Estado e da Prefeitura do Rio ganharam uma folga parcial nesta segunda, de acordo com decretos publicados na última quinta-feira (22), autorizando o ponto facultativo a partir das 12h.