Presídio no Maranhão registrou mais de 170 mortes desde 2007; OEA cobra medidas

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, registrou pelo menos 173 mortes desde 2007. O dados são da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, que acompanha e denunciou a violência na unidade nesses últimos quase sete anos. A entidade denunciou o Brasil à OEA (Organização dos Estados Americanos) por violação de direitos fundamentais dos detentos.

Segundo os dados da organização, somente entre outubro e dezembro do ano passado foram 17 mortes. Em 2013, 60 óbitos foram computados ao todo –muitos deles ocorreram de forma violenta, com decapitações e comemorações de detentos. Este ano já foram registradas duas mortes.

Segundo o governo do Estado, as mortes são em decorrência de brigas entre facções criminosas. Por conta da violência, a Polícia Militar assumiu o complexo em 27 de dezembro.

Relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) produzido no final de dezembro apontou que o governo perdeu o controle da unidade, não evitando mortes e até estupros de familiares de presos que visitam o local.

Denúncia à OEA

Em outubro de 2013, em conjunto com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão, a Sociedade de Direitos Humanos denunciou o caso à OEA, que, em dezembro de 2013, emitiu medida cautelar pedindo reposta do governo federal e cobrando medidas efetivas para reduzir a superlotação do complexo e, assim, conter a violência.

“É um sistema de violência que existe há anos. Achamos que é necessária a responsabilização dos culpados, de um processo de apuração amplo, não simplesmente se referir a briga entre presos. Pode até serem brigas, mas o Estado não consegue enfrentar, e ele também é responsável, afinal, são presos de Justiça quem está ali", disse a advogada da entidade, Josiane Gamba.

Antes de ir à OEA, a advogada diz que a entidade tentou várias soluções "caseiras". "Fizemos reuniões com o governo do Estado, denunciamos à PGR (Procuradoria Geral da República), relatamos todos os casos de ameaça. Mas nada conseguia conter a violência lá dentro. Por conta disso, encaminhamos o pedido, e tivemos essa medida cautelar da OEA. Na próxima semana, já há uma reunião marcada com o governo federal”, afirmou. 

Federalização das investigações

A entidade maranhense defende uma intervenção federal no presídio, além da federalização da investigação e julgamento dos crimes, por se tratar de casos de violação de direitos humanos. A PGR analisa se vai pedir à Justiça Federal intervenção federal no presídio. 

“É importante que a Polícia Federal investigue as mortes investigações, pelo menos essas mais recentes, para que se acabe com essa a impunidade gera essa situação de barbárie",  disse Josiane.

Além das mortes, o órgão afirma que o governo não vem dando assistência às famílias de presos mortos. “Temos acompanhado os casos na Defensoria Pública, que está entrando com ações, pedindo indenizações, mas até agora, nada de concreto. Não há pagamento de pensões para quem foi vítima desse sistema, e há crianças órfãs”, afirmou.

Anistia Internacional

“É um absurdo o que está acontecendo. As denúncias de precariedade vêm desde 2009, quando uma Comissão Parlamentar de Inquérito classificava o presídio como precário. A coisa não é de uma coisa agora, e envolve questões do governo estadual e judiciário”, disse Alexandre Ciconello, assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil.

Segundo ele, o órgão vai emitir um comunicado mundial sobre o caso. “A Anistia vai emitir um comunicado para a imprensa internacional, que não está noticiando o caso de violação de direitos humanos de São Luís”, afirmou.