Maranhão tem obra de presídio parada; unidade deveria ter sido entregue em 2009

Em meio a falta de vagas em presídios, as obras da penitenciária de Imperatriz (630 km de São Luís) estão abandonadas. Com o atrasado na entrega de pelo menos três anos, a falta de um presídio na cidade obriga presos da região sul do Maranhão a viver em uma unidade superlotada ou cumprirem pena no complexo penitenciário de Pedrinhas, na capital.

Pedrinhas é foco de uma crise na área de segurança pública no Estado. Superlotado, com 1.700 vagas e 2.200 presos, o complexo registrou 62 mortes desde o ano passado --60 em 2013 e duas neste ano.

Após uma intervenção da PM (Polícia Militar) no complexo, detentos ordenaram ataques fora do presídio -- em um deles uma menina de 6 anos morreu depois de ter 95% do corpo queimado em um ônibus que foi incendiado por bandidos.

O presídio de Imperatriz é apresentado pelo governo do Estado como um dos 11 em construção para acabar com a superlotação das unidades prisionais do Estado. A unidade deve ter 250 vagas quando estiver pronta.

A unidade fica a cerca de 8 km do centro da cidade e está com a estrutura praticamente pronta, com paredes construídas.

Mas no local as obras estão paradas, e parte da construção já demonstra sinais de deterioração, como vigas aparentes e partes de alvenarias destruídas.

Logo na entrada há restos de material de construção abandonados. No local não há placa indicativa da obra, com valores e prazos. Relatos de moradores próximos apontam que não há trabalhadores no local há vários meses.

O contrato, assinado em 2007 entre o governo do Estado e o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, prevê investimento de R$ 6,5 milhões. A ideia era que até o início de 2009 o prédio estivesse em funcionamento.

O UOL solicitou esclarecimentos ao governo do Estado desde a semana passada, mas até a publicação da reportagem não obteve retorno.

Segundo informações extraoficiais, a paralisação das obras teria sido burocrático, por conta de problemas jurídicos da construtora da obra. Um segundo prazo para conclusão da foi dado, no ano passado, prevendo entrega até setembro de 2013 --que foi mais uma vez descumprido.

Sem vagas

Hoje, a segunda maior cidade maranhense não tem um presídio, e os presos ficam detidos na UPR (Unidade Prisional de Ressocialização). O local tinha, em dezembro, 346 presos, quando a capacidade máxima seria para 280, conforme dados da Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária.

Muitos presos da comarca cumprem pena na no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Além de dificultar o acesso a advogados e familiares, a medida também a pontada como uma das responsáveis pela crise no sistema prisional maranhense, já que a rivalidade entre detentos do interior e da capital foi responsável pela criação das duas facções: o Bonde dos 40 –de presos da capital-- e o PCM (Primeiro Comando do Maranhão) –formado por preso do interior.

Situação complicada

Segundo o juiz interino da Vara Execuções Penais de Imperatriz, Delvan Tavares Oliveira, uma vistoria na última quinta-feira (16) comprovou que as obras estão paralisadas.
Atualmente, o município tem apenas uma prisão superlotada e que não tem separação de detentos por regime.

“Aqui a situação é muito complicada porque a unidade funciona como estabelecimento de prisão provisória, mas recebe presos que cumprem penas em regime fechado, do semiaberto, albergados”, disse.

Oliveira confirmou que existem presos de Imperatriz em Pedrinhas, mas citou que as transferências para presídios da capital não está mais ocorrendo. “Diante da dificuldade de lá, boa parte desses presos que cumprem pena ficam aqui mesmo”, afirmou.

O juiz informou ainda que uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público, e está na análise da Justiça, pedindo a interdição do local devido à superlotação. Se o pedido for deferido, a unidade poderá ficar sem receber novos detentos.