Sabesp tira 6 bilhões de litros do 2º volume morto antes de ter autorização

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) já retirou 5,94 bilhões de litros de água da segunda cota do volume morto mesmo antes de receber autorização da ANA (Agência Nacional de Águas) e do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), órgãos subordinados aos governos federal e de São Paulo, respectivamente. A água retirada é do reservatório Atibainha, um dos cinco que compõem o Sistema Cantareira.

Até agora, a Sabesp estava autorizada a captar apenas a água da primeira cota do volume morto, conforme resolução conjunta entre a ANA e o Daee de julho deste ano. A companhia já pediu autorização aos órgãos para retirar água da segunda cota como um todo, isto é, incluindo Atibainha e as demais represas do Sistema Cantareira. 

ANA e Daee concordaram com a retirada, mas a captação só ocorrerá depois que ambos aprovarem uma resolução para estabelecer a quantidade e o formato da retirada da água. A ANA propõe que a captação seja feita em etapas.

A resolução de julho deste ano estabeleceu que a Sabesp poderia retirar água do reservatório Atibainha até a marca de 777 metros. Para captar além disto, teria que pedir autorização aos órgãos competentes.

Os 5,94 bilhões de litros correspondem a 5,7% do total de toda a segunda cota de volume morto (106 bilhões de litros). Nesta quarta, o índice do Cantareira caiu para 3,2%, o menor de sua história.

Ao Daee, a Sabesp afirmou que uma erosão ocorrida no canal que liga o reservatório à represa de Jacareí impediu a vazão de água para o Atibainha entre 18 de setembro e 2 de outubro, o que motivou a captação adicional. Segundo a Sabesp, a retirada extra era uma medida “imprescindível” para manter o abastecimento da Grande São Paulo. 

Em 10 de outubro, a Sabesp pediu ao Daee para usar a segunda cota do volume morto no reservatório Atibainha. O órgão estadual concordou com a captação adicional e solicitou autorização à ANA. O Daee também propôs ao órgão federal que fosse elaborada outra resolução para definir o formato e a quantidade de água retirada.

Em resposta, a ANA pediu esclarecimentos à Sabesp sobre a situação do reservatório Atibainha e defendeu que fossem aumentados os limites estabelecidos em julho para outros reservatórios do Sistema Cantareira (Jaguari-Jacareí e Cachoeira), de modo a compensar a captação adicional no Atibainha.

A ANA também exigiu que a Sabesp atestasse que a retirada adicional não prejudicaria a vazão de água na bacia do rio Piracicaba. A estatal, no entanto, não respondeu aos ofícios da agência federal.

Em nota oficial, a Sabesp afirmou que "não usou água da segunda cota da reserva técnica do Sistema Cantareira, embora a autorização já fora concedida pelos órgãos regulatórios"

A empresa afirmou ainda que  "a obra para a captação da segunda cota da reserva técnica na represa Jacareí está quase finalizada". Dessa maneira, segundo a Sabesp, "o nível do Sistema Cantareira vai subir 10,7 pontos percentuais, por meio do bombeamento de mais 106 bilhões de litros da reserva".

Medidores desaparecem

De acordo com a ANA, o segundo volume morto já está sendo utilizado ao menos desde 14 de outubro, quando uma medição de técnicos da agência constatou que o nível do Atibainha já estava a 776,62 m, ou seja, 38 centímetros a menos do que o permitido.

A medição da Sabesp, no entanto, apontava que o nível estava em 777,02, dois centímetros acima do permitido.

No dia 15, técnicos da ANA foram até o Atibainha e detectaram que as réguas de medição do nível do reservatório haviam sumido. Nos dois dias seguintes, o sistema da Sabesp que informa as medições ficou fora do ar. O Daee já reinstalou os medidores.

No ofício enviado à ANA, o Daee informou que determinou à Sabesp que corrigisse a medição incorreta feita no dia 14.

Em nota oficial, a Sabesp diz que ainda há "mais de 33 bilhões de litros de água da primeira cota da reserva técnica na represa Jaguari/Jacareí" e afirma que a régua usada para a medição do volume "não foi retirada da represa".

Procurada pela reportagem desde ontem (22), a Sabesp não respondeu porque captou água além do permitido e não se manifestou sobre o desaparecimento das réguas.

Segundo volume morto

Segundo a Sabesp, a água do segundo volume morto deve começar a ser utilizada em novembro, quando a primeira cota terminar, para abastecer um terço da capital paulista (6,5 milhões de pessoas).

Nessa terça-feira (22), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, referiu-se, pela primeira vez, a uma terceira cota do volume morto.

Disputa partidária

Ontem (22), o presidente da ANA, Vicente Andreu, que é filiado ao PT, afirmou que a terceira cota não é própria para uso por tratar-se de lodo. O presidente da agência afirmou ainda que usar a água do segundo volume morto, embora inevitável, é uma “pré-tragédia”.

Em resposta, o secretário de Energia de São Paulo, o tucano José Anibal, chamou Andreu de “vagabundo”. O secretário-chefe da Casa Civil, Saulo de Castro Abreu Filho, disse que a declaração do presidente da ANA é "lamentável" por "tentar tirar proveito político de uma crise.”