Governo anuncia ação judicial de R$ 20 bi contra Samarco, Vale e BHP
O governo federal e os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo vão entrar na Justiça contra a mineradora Samarco para garantir os recursos necessários ao plano de recuperação do desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem da empresa na cidade de Mariana (MG).
A ação é estimada em R$ 20 bilhões e também terá como alvo a Vale e a BHP Billinton, empresas controladoras da Samarco. O governo pretende entrar com a ação na próxima segunda-feira (30).
O anúncio da medida foi feito nesta sexta-feira (27) pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da AGU (Advocacia-Geral da União), Luís Inácio Adams, em entrevista coletiva à imprensa, em Brasília. Também na tarde desta sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff (PT) iria se reunir com os governadores de Minas, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, Estados afetados pela tragédia.
Segundo Adams, a ação tem o objetivo de criar um fundo com recursos depositados pelas empresas, que será empregado para os seguintes objetivos: conter a expansão dos impactos da enxurrada de lama que avançou pelo rio Doce e atingiu o mar do Espírito Santo, executar projetos de revitalização da bacia do rio e pagar indenizações à população afetada.
O ministro afirmou que os aportes ao fundo devem ser feitos em pagamentos parcelados, com base no faturamento e no lucro das empresas. Segundo Adams, o valor de R$ 20 bilhões é uma estimativa e pode ser alterado, uma vez que os impactos ambientais da tragédia ainda não foram inteiramente mensurados. A previsão é que o valor estimado seja atingido ao longo de dez anos.
A proposta que será apresentada na ação prevê que o fundo seja controlado pela Justiça. A ideia, segundo Adams, é que as empresas apresentem um plano de ação e prestem contas da execução dos recursos ao juiz. Caso as empresas não apresentem esse plano, a tarefa caberia ao governo e as empresas seriam obrigadas a cumpri-lo por decisão judicial.
A ministra Izabella Teixeira afirmou que o trabalho de recuperação ambiental deve durar ao menos uma década, e que o projeto de constituição do fundo prevê monitoramento da região por até 25 anos.
“A gente entende que esse é o maior desastre ambiental que o Brasil já viveu. E não é um desastre natural, é um desastre provocado por uma atividade econômica. [O desastre] é comparável aos que as forças da natureza produzem, mas é um desastre provocado pelo homem, então cabe reparação de danos, além das multas”, afirmou Teixeira.
A ação do governo será baseada em laudos sobre os danos ambientais elaborados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis), ANA (Agência Nacional de Águas) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
O rompimento da barragem liberou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de lama e rejeito que se espalhou pela região de Mariana (MG) e correu pelo Rio Doce até a foz no Espírito Santo, matando pelo menos 9 toneladas de peixes.
A enxurrada de lama também devastou o subdistrito de Bento Rodrigues, afetou o abastecimento de água de cidades ao longo do rio Doce e deixou nove mortos e dez desaparecidos, além de quatro corpos ainda sem identificação.
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