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Coronel que esteve no Massacre do Carandiru chefiará presídios em SP

10.dez.2018 - Coronel Nivaldo César Restivo, 53, anunciado como secretário da Administração Penitenciária do governo João Doria (PSDB) - Charles Sholl/Raw Image/Estadão Conteúdo
10.dez.2018 - Coronel Nivaldo César Restivo, 53, anunciado como secretário da Administração Penitenciária do governo João Doria (PSDB) Imagem: Charles Sholl/Raw Image/Estadão Conteúdo

Luís Adorno

Do UOL, em São paulo

10/12/2018 14h15Atualizada em 10/12/2018 15h10

Vinte e seis anos depois de estar presente na ação que ficou conhecida como o Massacre do Carandiru, quando 111 presos foram mortos por policiais militares em uma operação dentro da Casa de Detenção, o coronel da PM (Polícia Militar) Nivaldo César Restivo, 53, foi anunciado pelo governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), como futuro secretário da Administração Penitenciária de seu governo, que terá início em janeiro de 2019.

Restivo não foi formalmente acusado de nenhum assassinato no massacre, mas, sim, de não ter impedido que policiais sob seu comando praticassem atos de violência contra detentos sobreviventes. O crime pelo qual o coronel era acusado prescreveu antes que fosse julgado. O UOL ainda não conseguiu contato com ele para comentar o caso.

João Doria, Nivaldo Restivo (futuro secretário da Administração Penitenciária), Rodrigo Garcia (eleito vice-governador) e Aildo Ferreira (futuro secretário de Esportes) - Divulgação
João Doria, Nivaldo Restivo (futuro secretário da Administração Penitenciária), Rodrigo Garcia (eleito vice-governador) e Aildo Ferreira (futuro secretário de Esportes)
Imagem: Divulgação

Quando anunciado como comandante-geral da PM, em 2017, Restivo defendeu a ação da polícia no Carandiru, afirmando a considerar "legítima e necessária". No entanto, disse que era apenas o tenente responsável pelo suprimento do material logístico da tropa em que estava atuando, ou seja, que não tinha o poder de comandar policiais (leia mais abaixo).

Até março de 2018, o coronel era o comandante-geral da PM. Sob sua tutela, as polícias de São Paulo atingiram o recorde de letalidade policial em 2017, com 939 pessoas mortas. Em contraponto, no mesmo ano, morreram 60 policiais no estado (80% durante a folga) --o número foi o menor da série histórica.

Nomeado a comandante-geral pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), em fevereiro de 2017, Restivo tinha o perfil considerado "linha dura". Quando Alckmin deixou o governo para disputar a Presidência da República, em abril, o governador Márcio França trocou o Nivaldo Restivo por Marcelo Vieira Salles, considerado como “conciliador” e defensor dos direitos humanos. Salles continuará como comandante da corporação no ano que vem.

Além do comando da corporação, Restivo também já comandou a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), considerada pela PM como sua “tropa de elite”. Atualmente, o coronel exerce a função de chefe de gabinete do secretário da Segurança, Mágino Alves Barbosa Filho. A partir do ano que vem, o secretário será o general do Exército João Camilo Pires de Campos.

O anúncio do novo secretário da Administração Penitenciária ocorre dois dias depois de a polícia ter apreendido em Presidente Venceslau cartas codificadas em que o MP (Ministério Público) afirma que o promotor Lincoln Gakyia e o coordenador dos presídios na região oeste do estado, Roberto Medina, estariam sendo ameaçados de morte pela facção.

Em coletiva de imprensa, Restivo não se posicionou a respeito das transferências de integrantes da cúpula do PCC para presídios federais. Questionado via assessoria de imprensa, Doria também não se manifestou --enquanto candidato, o governador eleito defendia a transferência. 

O Massacre do Carandiru

O massacre aconteceu em 2 outubro de 1992, quando 111 presos foram mortos por PMs após uma rebelião na penitenciária, que ficava localizada na zona norte da capital. O coronel Restivo foi denunciado à Justiça por omissão durante o espancamento de 87 presos na operação de rescaldo, ocorrida após a invasão. 

Segundo o MP (Ministério Público), os oficiais do 2º Batalhão de Choque, ao qual pertencia Restivo, tinham o dever de impedir a violência dos soldados, o que não teriam feito. Ele era primeiro-tenente no batalhão e foi acusado de lesão corporal grave. 

Segundo as investigações, foram usados golpes de cassetetes, canos de ferro, coronhadas de revólver e pontapés. Alguns detentos foram feridos por facas, estiletes, baionetas e por mordidas de cachorro.

Como os oficiais, de acordo com o MP, foram omissos, eles foram denunciados. Os promotores disseram ainda que os oficiais tiraram as insígnias e a identificação dos uniformes, demonstrando "a prévia intenção criminosa". Restivo não chegou a ser julgado pois o crime prescreveu.

"Não tinha tropa sob meu comando. Não participei de intervenção direta, de qualquer natureza, seja para controlar o tumulto que se instalou, seja depois para o rescaldo, ou o que quer que seja", afirmou Restvio em 2017.

"Tenho a convicção que minha participação no episódio não revela aquilo que tem na denúncia, sem críticas a qualquer instituição", complementou.

No ano passado, depois que a imprensa divulgou que o então novo comandante da PM tinha sido denunciado pelo MP por participação no massacre, a PM divulgou uma nota em que afirmava que Restivo "destacou já em seu discurso de posse, e também durante a coletiva, o compromisso da Polícia Militar com a preservação da vida, como uma missão perene, o que inclui vítimas, infratores da lei e o próprio policial militar".

Também em 2017, Mágino Alves Barbosa Filho disse que Restivo era tenente da logística e que não tinha mando de tropa, ou seja, a presença dele no episódio se resumiu a apenas isso.

"Ele esteve no Carandiru e não ingressou em pavilhão nenhum daquele sistema penitenciário. A tarefa dele era de dar apoio logístico à tropa, era verificar se todo o material necessário para a tropa estaria lá", afirmou à época.

Outros PMs chegaram a ser julgados pela participação no massacre, porém, após longo imbróglio judicial, os júris que haviam condenado 74 policiais militares foram anulados. A Justiça determinou que deve ocorrer um novo júri, mas isso ainda não tem data para ocorrer.

Dos 74 policiais que haviam sido condenados, 58 foram promovidos depois dos assassinatos. Do total, sete permanecem na ativa, 10 pediram exoneração da polícia, 51 estão na reserva, um foi demitido, outro foi expulso, um perdeu a graduação e o último tem diversos homônimos dentro da corporação e não foi localizado. Outros dois morreram.

"Atirar para matar" e "melhores advogados" aos que matarem

Durante a campanha eleitoral deste ano, e após ter derrotado Márcio França nas urnas, Doria tenta se alinhar ao discurso de rigidez e se pauta em propostas mais conservadoras para a segurança pública.

Dentre as afirmações que Doria fez no segundo semestre deste ano, estão: caso um policial seja confrontado, ele deve "atirar para matar". O discurso, segundo o comandante-geral da PM é errado e não está nas diretrizes da corporação. Depois, Doria afirmou que os policiais que matarem terão pagos pelo estado "os melhores advogados" disponíveis.

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