Justiça de SP condena a 30 anos de prisão membros da alta cúpula do PCC

A Justiça de São Paulo condenou a 30 anos de prisão, por corrupção ativa e por integrar o PCC (Primeiro Comando da Capital), dois membros da alta cúpula da facção criminosa paulista. Antonio José Muller Junior, conhecido como Granada, e Eric Oliveira Farias, o Eric Gordão, haviam sido denunciados pelo MP (Ministério Público) em dezembro de 2016.

O julgamento ocorreu nesta segunda (7) e cabe recurso à decisão, mas os condenados não poderão apelar em liberdade porque já têm condenações por outros crimes.

De acordo com a Promotoria, os dois integravam o "Conselho Deliberativo" da facção criminosa, com alto poder dentro do bando, ao lado do líder máximo da facção, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. O conselho funcionou durante a criação de um setor de relações institucionais, de auditoria e de célula jurídica, com auxílio de advogados, dentro do crime organizado. 

Segundo o juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara do Foro de Presidente Venceslau, Granada e Eric Gordão exerciam função de comando da célula jurídica a partir do presídio de Presidente Venceslau, onde está a cúpula do PCC. "Conseguiam transmitir recados e dar ordens de dentro dos presídios em que estavam reclusos e com isso fomentar o tráfico de drogas (principal fonte de renda) e os diversos outros crimes praticados pela facção. Aliás, por meio da célula jurídica conseguiam fazer o suborno de funcionários públicos", escreveu o juiz na sentença.

A investigação, que teve início depois que a Polícia Civil terminou o inquérito, foi batizada de Operação Ethos. Em fevereiro do ano passado, Marcola e Cleber Marcelino Dias dos Santos, conhecido como Clebinho e com cargo de chefia na facção, já haviam sido condenados a 30 anos de prisão pelos mesmos crimes de Granada e Eric Gordão. 

De acordo com o MP, essa organização do PCC foi nominada pelos criminosos como "sintonia dos gravatas". Na prática, com auxílio de advogados, que também foram presos e condenados no ano passado, os criminosos conseguiam conversar com integrantes da facção em liberdade. Os advogados funcionavam como "pombos-correios". Entre eles, estava Luiz Carlos dos Santos, ex-vice-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).

O magistrado escreveu na sentença, ainda, que o PCC "configura verdadeiro estado paralelo, atuando severamente na prática de diversos outros crimes graves, como tráfico de drogas, roubos, homicídios, latrocínio, extorsão mediante sequestro, com regras dispostas em estatutos, tudo a demonstrar a extrema reprovabilidade de suas condutas e a justificar a exasperação da reprimenda". 

Granada e Eric Gordão, no entanto, não constam da lista da Promotoria paulista com pedidos à Justiça para transferência a presídios federais. O pedido do MP --que inclui a transferência de Marcola-- ainda não foi apreciado pela Justiça paulista, o que deve ocorrer no retorno do recesso, em 21 de janeiro.

A reportagem apurou com órgãos de investigação federal que, durante o período de transição de governo, o ex-juiz federal e agora ministro da Justiça, Sergio Moro, se reuniu com membros do governo paulista para falar sobre o assunto. Na pauta, estiveram os pedidos de transferência. O presídio federal de Brasília está pronto para recebê-los.

Membros da Justiça paulista e investigadores afirmam que a transferência requer cuidados, uma vez que pode haver tentativa de resgate durante o deslocamento e retaliação por parte do crime organizado, como ocorreu em maio de 2006, quando mais de 500 pessoas foram assassinadas em menos de um mês.