CIDH aponta "preocupação" com aumento de mortes por policiais no Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou hoje um comunicado em que "expressa sua preocupação" com o aumento da letalidade policial no Brasil e, em especial, no Rio de Janeiro.

De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), as mortes em confrontos com policiais no estado do Rio de Janeiro chegaram a um nível recorde no primeiro trimestre deste ano. Ao todo, 434 pessoas foram mortas em ações das forças de segurança, o maior número desde o início da série histórica do ISP, iniciada em 2003. O número representa um aumento de 41,8% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram registradas 306 mortes em confronto.

"A Comissão observa com preocupação o padrão de uso excessivo da força por agentes policiais, altas taxas de letalidade e envolvimento de agentes de segurança pública com facções do crime organizado e milícias. A CIDH reitera sua preocupação em relação a uma crescente militarização das políticas de segurança cidadã, à qual fez referência no término de sua visita in loco ao Brasil em novembro de 2018", diz o comunicado.

Entre os fatos que embasam o documento, a CIDH cita uma operação da Polícia Militar na comunidade do Fallet, em Santa Tereza, que terminou com um saldo de 15 mortos. Familiares denunciaram a prática de execuções por parte dos PMs.

O órgão também cita uma chacina que deixou nove mortos em Itaboraí, na região metropolitana do Rio, em janeiro. A Polícia Civil investiga a hipótese de que o crime teria ligação com o assassinato de um policial militar que atuava na cidade.

Cobrança ao Ministério Público

Em outro trecho, a CIDH cobra integrantes do Ministério Público do Rio (MP-RJ) e do Ministério Público Militar pelo arquivamento dos inquéritos sobre uma operação realizada por homens das Forças Armadas e da Polícia Civil na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, em novembro de 2017, que deixou um saldo de sete mortos.

O órgão requer que o Estado brasileiro "cumpra urgentemente com suas obrigações" e garanta que os responsáveis pelo caso "não permaneçam na impunidade".

"No mesmo sentido, a Comissão toma nota das decisões tanto do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro como do Ministério Público Militar no sentido de arquivar o inquérito contra agentes das Forças Especiais do Exército que teriam participado do homicídio de oito pessoas em uma operação no Complexo do Salgueiro, na cidade de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, em novembro de 2017, e requer que o Estado urgentemente cumpra com suas obrigações de identificar os responsáveis pelos fatos, e garanta que os mesmos não permaneçam na impunidade".

Em nota, o Ministério Público do Rio justificou o arquivamento do caso. Segundo o órgão, "não havendo indícios de autoria de crime por parte dos policiais civis da CORE/PCERJ ou por particulares sujeitos à investigação por parte do MP-RJ, foi pedido o arquivamento das investigações com base no art. 395, III do CPP. Como não cabe ao MP-RJ a apuração da participação de agentes do exército, foi encaminhada cópia integral dos autos ao MPM a fim de auxiliá-lo na sua investigação para que se consiga identificar os autores dos homicídios".