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Doria quer crédito por transferências de cúpula do PCC fixadas pela Justiça

23.set.2019 - Guilherme Rodrigues/Myphoto Press/Estadão Conteúdo
Imagem: 23.set.2019 - Guilherme Rodrigues/Myphoto Press/Estadão Conteúdo

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

27/09/2019 16h30

Resumo da notícia

  • Doria exalta transferências da cúpula do PCC em propaganda e evento
  • Campanha usa dado para elogiar "polícia de respeito"
  • Mas determinação foi pedida pelo MP e executada pela Justiça
  • Governo só dá apoio logístico

O governador João Doria (PSDB) tenta se valer de decisões judiciais que determinaram as transferências de chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital), do sistema penitenciário estadual para o sistema federal, como se fosse uma "produtividade policial" fruto de sua gestão. As medidas, no entanto, são resultado de investigações do MP (Ministério Público) e de determinações da Justiça paulista.

Em campanha publicitária veiculada na TV desde domingo (22) e na divulgação das estatísticas criminais feita hoje no Palácio dos Bandeirantes, a gestão Doria assume para si a transferência da cúpula do PCC, entre eles, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e do segundo escalão da facção.

Na propaganda, ao citar a polícia paulista como "de respeito", o governo cita uma série de números do primeiro semestre deste ano. Entre os dados, estão as 27 transferências. Hoje, a gestão divulgou a medida como ação direta do governo.

O secretário da Segurança Pública, general João Camilo de Pires Campos, afirmou que "desde o dia 13 de janeiro o governo do estado, com 42 dias de gestão, começou a transferir os presos para o sistema federal".

"Primeiro, foram 22 [presos transferidos, entre eles, Marcola]. Depois, foram mais três. E, há poucos dias, foram mais dois. Foram 27 presos transferidos", complementou o secretário. A gestão Doria quer viabilizar, politicamente, a transferência do coordenador de exportações de drogas do PCC, preso no último dia 15.

Campanha publicitária aponta transferências de líderes do PCC como produtividade da gestão Doria - Reprodução
Campanha publicitária aponta transferências de líderes do PCC como produtividade da gestão Doria
Imagem: Reprodução

Para que esses presos sejam transferidos, no entanto, é necessário seguir um trâmite burocrático. O Depen (Departamento Penitenciário Nacional), administrado pelo governo federal, deve disponibilizar uma vaga em um dos cinco presídios do sistema federal.

Depois de escolhido o presídio, um juiz local deve autorizar o recolhimento. O governo estadual pode, apenas, auxiliar na logística.

O Brasil tem cinco presídios federais, nas cidades de Brasília, Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Dessas, apenas três concentram chefes do PCC: Brasília, com dez integrantes; Porto Velho, com oito; e Mossoró, com sete.

O promotor Lincoln Gakiya, responsável pelo pedido da transferência da cúpula da facção, afirmou que a investigação sobre o plano de resgate de Marcola e o pedido de remoção foi feito pelo MP (Ministério Público) e deferido pelo juiz da 5ª VEC (Vara de Execução Criminal) de São Paulo.

Segundo ele, o papel do governo federal é apenas disponibilizar vagas através do Depen e de organizar a "logística da transferência". "Apenas isso. O mesmo se diz do governo Doria, que também apenas auxiliou na logística. O que houve foi apenas cumprimento de ordem judicial. Não cabia a governos federal 'determinarem' ou 'negarem' as transferências", afirmou.

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