PA: Justiça afasta chefe de força penitenciária por suspeita de maus-tratos

A Justiça Federal no Pará determinou o afastamento cautelar do coordenador da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária do Pará, Maycon Cesar Rottava, após denúncias sobre maus-tratos a presos no estado. A decisão é do juiz da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, Jorge Ferraz de Oliveira Junior, que acolheu pedido em ação de improbidade administrativa.

Segundo a decisão, denúncias de familiares de presos, ex-detentos, Conselho Penitenciário e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apontaram diversas práticas ilegais.

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A denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) cita "utilização de violência física e moral de modo constante e injustificado; supressão de alimentação itens de higiene e assistência a saúde; incomunicabilidade, vedação a visitas de familiares e criação de obstáculos a comunicação entre presos e advogados".

A força-tarefa assumiu o presídio do Pará em agosto, após a morte de 58 internos após confronto entre integrantes das facções criminosas Comando Classe A (CCA) e Comando Vermelho. Dois dias depois, mais quatro presos morreram estrangulados dentro de um caminhão-cela enquanto eram transferidos de Altamira para Belém, capital do estado.

Desde que tomou posse, várias denúncias de violações a direitos humanos foram feitas, o que levou o MPF a expedir recomendação ao comandante da força pedindo a mudança no modo de atuação.

Decisão não tem fundamento, diz governo

Em nota, o governo do Pará afirmou hoje que já foi notificado da decisão, mas garantiu que atuação da força vai seguir no estado. "A Advocacia Geral da União e o Ministério Público do Estado devem recorrer da decisão da Justiça, por entenderem que ela não tem fundamento", informou.

O governo ainda contesta o argumento de maus-tratos acolhido na decisão, já que, em setembro, "64 presas do Centro de Recuperação Feminino, indicadas por membros do Conselho Penitenciário, e oito [presos] do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, indicados pelo Mecanismo Nacional de Combate a Tortura, foram submetidos à perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves". "Constatou-se a inexistência de sinais de tortura ou de maus-tratos."