PMs que investigam crimes militares são acusados de desviar dinheiro no PA

A Promotoria da Justiça Militar do Pará acusou três policiais militares do Centro de Inteligência da corporação paraense de terem desviado verba destinada ao abastecimento das viaturas. Os PMs denunciados tinham como responsabilidade investigar crimes militares. A polícia informa que já investigou e encaminhou o caso à Justiça Militar.

A denúncia, apresentada em dezembro pelo 2º promotor de Justiça Militar do MP (Ministério Público), Armando Brasil Teixeira, foi obtida pelo UOL. Foram denunciados os coronéis Ulisses Marques Lobo e Roberto Silva da Silveira Júnior, além do segundo-sargento Márcio Luiz Braga da Costa.

O coronel Lobo e o segundo-sargento Costa foram acusados de terem cometido peculato e falsidade ideológica, sob o argumento de que teriam desviado o dinheiro destinado para abastecer as viaturas, e o coronel Silveira Júnior de ter prevaricado. Todos negaram os crimes, segundo o inquérito.

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A denúncia apontou que os desvios eram praticados pelo segundo-sargento Costa, que trabalhava sob o comando do coronel Lobo. Ainda de acordo com a acusação, o coronel Silveira Júnior teve conhecimento das irregularidades, mas não fez nada contra.

A investigação teve início após denúncia anônima feita à Promotoria. Segundo o MP, "em período anterior a dezembro de 2016 estaria havendo desvio de valores, os quais deveriam ser destinados a abastecer as viaturas do Centro de Inteligência da PM, sendo que do valor repassado, aproximadamente R$ 15 mil e R$ 8 mil eram desviados".

Um tenente-coronel que substituiu o coronel Lobo na chefia do departamento disse que o segundo-sargento Costa retinha todos os cartões de abastecimento das viaturas e que não era utilizado todo valor repassado para a unidade. Entretanto, ele achou estranho que o valor informado na prestação de contas sempre excedia o total disponível.

Os carros e motos do Centro de Inteligência da PM do Pará tinham limite de 40 litros mensais de combustível. O valor repassado, porém, correspondia a 90 litros mensais, ou seja, mais que o dobro.

"Verificou-se que vários dos veículos possuíam a quilometragem do odômetro diferente da quilometragem informada nos mapas de prestação de contas de abastecimento e que, ainda, o valor real utilizado em combustíveis no período relatado se mostrava bem abaixo do valor constante nas prestações de contas", apontou a denúncia.

Foi anexado ao inquérito o relatório de viaturas e controle de combustível do sistema Petrocard, "que demonstra de forma detalhada as irregularidades, especialmente as que envolvem as alterações de quilometragem", de acordo com a acusação.

Também foi anexado o mapa das viaturas e o relatório de venda de combustíveis do Centro de Inteligência, "o qual demonstra também as fraudes, especialmente em relação às quilometragens".

O que dizem os acusados

Em depoimento, o segundo-sargento Costa afirmou que ficava com os cartões de abastecimento por determinação do coronel Lobo, para controlar os gastos. E que os valores que sobravam do combustível eram usados na manutenção dos veículos. No entanto, segundo o MP, a diferença era grande.

O coronel Lobo não explicou a razão da diferença de gastos em relação a combustíveis entre sua gestão e a gestão posterior. Pelo posto que ocupava, ele tinha obrigação legal de verificar a discrepância. Ele também negou que tenha praticado qualquer ato ilícito.

Por sua vez, o coronel Silveira Júnior afirmou em depoimento que não vislumbrou qualquer tipo de crime ou transgressão, mesmo tendo sido informado.

Segundo o MP, "os casos de crimes que atentam contra a administração pública militar devem ser combatidos com rigor, respeitando os deveres de imparcialidade, honestidade, legalidade e lealdade às instituições".

Procurado, o promotor Armando Brasil Teixeira confirmou a veracidade da denúncia, mas disse que não poderia falar sobre o assunto sob risco de ser penalizado, após a Lei do Abuso de Autoridade ter entrado em vigor.

Procurada, a Segup (Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social) encaminhou a seguinte nota oficial:

"A Polícia Militar do Estado informa que apurou os fatos citados na referida denúncia, por meio de Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pela Corregedoria-Geral da corporação. Após a conclusão do procedimento administrativo, os autos foram encaminhados à Justiça Militar do Estado para as providências pertinentes ao caso."