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Governo altera funções da Comissão de Mortos e Desaparecidos em regimento

Sessão da Comissão de Anistia, em parceria com a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos - Wilson Dias - 1º.abr.16/Agência Brasil Brasília
Sessão da Comissão de Anistia, em parceria com a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos Imagem: Wilson Dias - 1º.abr.16/Agência Brasil Brasília

Do UOL, em São Paulo

17/01/2020 14h00

A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) ganhou um novo regimento interno que revê as atribuições do órgão. A norma foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o presidente da comissão, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, as alterações foram feitas para "corrigir irregularidades" que eram praticadas com base no regime anterior.

"É importante para que seja dada mais transparência aos processos. Estamos adequando o regimento à lei para corrigir irregularidades que vinham sendo praticadas com base no regimento anterior, mas que não estavam previstas na lei de regência", disse o atual presidente da CEMDP.

Entre as novas regras, está a retirada do poder da Comissão de emitir atestados de óbito. O processo de retificação de atestados era conduzido desde 2017 pela CEMDP, mas foi paralisado após a demissão ex-presidente do órgão em 2019 e estava sendo feito pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A nota divulgada pelo governo não esclarece quem cuidará das revisões a partir de agora.

A comissão também não realizará mais o trabalho administrativo de busca e localização de mortos e desaparecidos políticos, que só poderá ser feito por familiares das vítimas, observados as regras e os prazos legais. Em nota, o governo justifica que tal atividade "configurava flagrante prática de advocacia administrativa".

Além disso, o documento altera o formato de escolha de três dos sete membros da comissão, questão que antes era de responsabilidade do presidente da República, e suspende as cerimônias para entrega de "atestados de óbito". As declarações serão enviadas diretamente para os respectivos familiares.

O novo regimento começou a ser elaborado em setembro do ano passado, um mês depois da demissão da ex-presidente do órgão, Eugênia Augusta Gonzaga. Ela foi substituída por Carvalho, ex-assessor da ministra Damares Alves e filiado ao PSL. A comissão é vinculada ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos.

A comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada durante o governo Fernando Henrique Cardoso e tem, entre outras funções, encontrar corpos de mortos e desaparecidos políticos, principalmente os ocorridos durante a ditadura militar no Brasil(1964-1985).

Cotidiano