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Novo local de queixa contra policiais em SP pode inibir e expor denunciante

Protesto realizado em frente à Secretaria da Segurança Pública, onde está previsto o funcionamento da Ouvidoria das Polícias - 04.dez.2019 - Marcelo Oliveira/UOL
Protesto realizado em frente à Secretaria da Segurança Pública, onde está previsto o funcionamento da Ouvidoria das Polícias Imagem: 04.dez.2019 - Marcelo Oliveira/UOL

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

10/03/2020 14h28

Resumo da notícia

  • Governo de SP determinou que Ouvidoria funcione no prédio da Secretaria da Segurança
  • Após licitação, obras foram aprovadas e devem começar a ocorrer ainda este mês
  • Com pressão contrária de ouvidores e sociedade civil, porém, secretário estuda reversão
  • Diferentemente do que ocorre hoje, na SSP o denunciante ficaria exposto a policiais

Por determinação do secretário da SP (Segurança Pública de São Paulo), o general João Camilo Pires de Campos, a sede da Ouvidoria das Polícias, onde pessoas vítimas de violência policial fazem denúncias, mudará de endereço. Caso o cronograma decidido permaneça, o órgão passará a funcionar na sede da própria secretaria. Após uma série de críticas internas, porém, o governo estuda reverter a decisão.

Atualmente, quem deseja ir pessoalmente até a Ouvidoria denunciar ações de policiais civis ou militares no estado, chega a um prédio antigo, no centro da capital, e pode contar seu caso de forma anônima ou revelando seu nome, sem a presença de policiais.

Se houver a mudança para a sede da secretaria, o denunciante teoricamente também poderia denunciar de forma anônima, mas, ao chegar, seria recebido por policiais militares, que registrariam sua presença no prédio da pasta.

Esses PMs teriam acesso ao documento do denunciante, lhes dariam uma ficha, um crachá para passar a catraca e o orientariam a subir ao segundo andar do edifício, repleto de outros PMs, para denunciar ações de policiais.

O atual ouvidor, o advogado Elizeu Soares Lopes, e seu antecessor, o sociólogo Benedito Mariano, informaram ao secretário da Segurança serem contrários à mudança, sob risco de gerar uma intimidação a pessoas que já poderiam estar se sentindo em risco.

Após críticas internas de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, a SSP disse que, oficialmente, o local da transferência ainda não está definido.

No entanto, houve licitação e aprovação para o início das obras no segundo andar do prédio da pasta, que, de acordo com o cronograma, devem começar neste mês. Na prática, a secretaria admite que pode reverter o que já está decidido.

Em nota, a pasta informou que "em razão das necessidades de reforma no prédio que abriga o órgão ouvidor na região da Bela Vista, estão em tratativas e buscam alternativas que possam viabilizar a mudança de sede para outro endereço". Até o momento, segundo a SSP, não existe definição quanto ao local.

Ex-ouvidor Benedito Mariano - Rafael Roncato/UOL
Ex-ouvidor Benedito Mariano
Imagem: Rafael Roncato/UOL

"Em 2018, eu fiz uma proposta ao governo de reformar o prédio onde a Ouvidoria está há 15 anos. Em 2019, o gabinete da secretaria informou que o governo decidiu dar outra destinação ao prédio e que a Ouvidoria precisaria deixar o local. Na sequência, o secretário me disse que o órgão iria para o 2º andar do prédio da secretaria", explicou o ex-ouvidor Benedito Mariano.

De fato, o prédio onde atualmente funciona a Ouvidoria está degradado. O elevador só funciona com ascensorista, não tem garagem e não tem sistema de informática. Cerca de seis meses atrás, queimou uma das linhas 0800 para denúncias, e a SSP não mandou ninguém para consertar até hoje.

Segundo o ex-ouvidor, foi enfatizado ao secretário que "no prédio da SSP, as denúncias pessoas ao órgão serão inibidas".

"Claro que é melhor para o órgão de controle ter sua sede própria, mas o governo não deu alternativa. A mudança está prevista para ocorrer até o final deste ano, infelizmente", afirmou Mariano.

Atual ouvidor Elizeu Soares Lopes - Reprodução
Atual ouvidor Elizeu Soares Lopes
Imagem: Reprodução

As obras dentro do prédio da SSP estão previstas para começar ainda este mês. No entanto, a reportagem apurou que a atual gestão da Ouvidoria ainda tenta reverter a decisão.

O órgão, criado pelo então governador Mário Covas (PSDB) em 1998, tem, ano a ano, recebido descrédito. A transferência da sede para a secretaria seria considerada internamente como um duro golpe.

O ouvidor Elizeu Soares Lopes afirmou que já manifestou ao secretário da Segurança Pública sua contrariedade com relação à mudança da sede. "Entendo que isso iria inibir denúncias contra policiais", disse, por meio de nota.

Segundo o ouvidor, o secretário entendeu a preocupação e disse que estudaria uma mudança. "Certo é que o local onde hoje funciona a Ouvidoria, na Bela Vista, não é adequado e necessita de profundas reformas", acrescentou.

Na prática, é possível denunciar casos que envolvam policiais do estado por outros canais, como email e telefone, por exemplo, ou ir diretamente às Corregedoria da PM ou da Polícia Civil. No entanto, atualmente, a maioria dos casos é relatada pessoalmente, de acordo com interlocutores.

Caso a transferência não seja revertida, já existe a avaliação interna de que a Ouvidoria vai precisar ter "postos avançados", como uma parceria para usar os prédios da Defensoria Pública, por exemplo, ou, caso tenha estrutura, enviar alguém até o denunciante para receber o depoimento.

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