Sem "mata leão": PMs de SP são proibidos de usar técnicas de defesa pessoal

A Polícia Militar de São Paulo proibiu o uso de técnicas de defesa pessoal como "chave de pescoço" — também conhecida como "mata leão", em que o alvo é enforcado com os braços. Os policiais militares receberam a determinação na última quarta-feira (29), assinada pelo subcomandante da corporação, o coronel Marcus Vinícius Valério. O soco frontal e movimentos em que se usa as pernas, os ombros ou o quadril para derrubar a outra pessoa também foram vetados (veja imagens mais para baixo).

Em pelo menos quatro flagrantes recentes, policiais militares de São Paulo tentaram imobilizar pessoas pressionando os pescoços delas com os braços ou joelhos durante abordagem. Foi assim contra uma mulher negra em 30 de maio, na região de Parelheiros, na zona sul da capital; e contra homens negros em 12 de junho, em Barueri; em 21 de junho, em Carapicuíba; e em 14 de julho, na avenida Rebouças, área nobre da cidade de São Paulo. Com a nova medida, ações como essas passaram a ser irregulares.

A determinação saiu depois de uma reunião em que oito oficiais e um praça discutiram "a necessidade de revisar e aprimorar manuais, procedimentos operacionais padrão e demais normas institucionais" que tenham relação direta com técnicas de defesa pessoal. Ficou decidida a revogação do "Manual de Defesa Pessoal M-3-PM", conforme comprova este documento:

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A SSP (Secretaria da Segurança Pública) confirmou a informação. Por meio de nota, a pasta disse que "a Polícia Militar do Estado de São Paulo busca permanentemente aperfeiçoar a prestação de serviço à sociedade e modernizar seus protocolos de atuação. Atualmente, a instituição realiza estudos para avaliar as técnicas de contenção durante as detenções de suspeitos".

Policiais militares que receberam a determinação em preleção feita em batalhões afirmam que "a orientação é para não imobilizar ninguém". "Talvez aumente o número de lesão física, tanto por parte do abordado quanto do efetivo, uma vez que será feita a imobilização com a tonfa [conhecido como cassetete]. É o que temos, mas provavelmente haverá uma adaptação", afirmou um PM da zona sul da capital.

Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, "a medida parece positiva e indica que a corporação reconhece os episódios de abusos e violência envolvendo policiais militares divulgados nos últimos meses".

"É necessário, sim, revisar procedimentos operacionais e fornecer equipamentos de proteção individual adequados aos profissionais de segurança. A sociedade está cada vez menos tolerante com a violência policial e a PM precisa se modernizar", complementou a especialista.

Veja as técnicas que estão vetadas:

Aumento da letalidade policial

O governador João Doria (PSDB) foi eleito em 2018 com o discurso de que, durante sua gestão, a polícia iria "atirar para matar" e prometendo "os melhores advogados" aos policiais que matam no estado. No primeiro semestre deste ano, porém, a letalidade policial bateu recorde no estado.

No primeiro semestre de 2020, de acordo com a SSP, as polícias Civil e a Militar mataram, juntas, 514 pessoas em supostos tiroteios em serviço e também durante a folga de janeiro a junho deste ano —o maior número desde o início da série histórica, em 2001. No mesmo período, 28 policiais foram assassinados.

O semestre em que a letalidade policial bateu recorde é o mesmo em que o departamento jurídico da Polícia Militar fez uma interpretação na lei federal do pacote anticrime em que determinava a suspensão das investigações de PMs que matam caso eles não nomeassem um advogado em até quatro dias, conforme revelou o UOL em 14 de julho deste ano.

Ao todo, segundo juízes civis e militares, mais de 300 inquéritos policiais militares envolvidos em ocorrências com mortes estavam travados. O Ministério Público, no entanto, orientou, baseado na reportagem, que as investigações devem prosseguir.