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2 meses
Guarda humilhado processa desembargador e pede R$ 114 mil por danos morais

Luana Silva

Colaboração para o UOL, em João Pessoa (PB)

22/10/2020 12h16

Cícero Hilário, o guarda civil municipal que foi ofendido pelo desembargador Eduardo Siqueira ao solicitar o uso de máscara, entrou ontem (21) com uma ação na 10ª Vara Cível de Santos por danos morais. A situação aconteceu em Santos, no Litoral de São Paulo, em julho deste ano, enquanto o guarda de 36 anos estava trabalhando.

Na ação, a defesa de Cícero solicita o pagamento do valor de R$ 114 mil, levando em conta os acontecimentos ocorridos no dia 18 de julho.

"Entendemos que o comportamento dele ao ser abordado pelo Guarda Municipal Cícero Hilário fugiu da normalidade e demonstrou que a sua intenção naquele momento era humilhar, constranger, inferiorizar e intimidar o Guarda Municipal que estava no exercício de suas funções", afirmou Jefferson Douglas de Oliveira, representante do agente, ao UOL.

Na ocasião, registrada em vídeo que circulou pela internet, o desembargador caminhava sem máscara na Praia de Santos. Ao ser multado pelo agente municipal, Siqueira se exaltou, chamou o guarda de analfabeto e chegou a rasgar a multa. A discussão foi registrada em vídeo que viralizou na internet e gerou indignação nos usuários.

Após a repercussão, o desembargador emitiu uma nota se desculpando, contudo, a defesa de Cícero Hilário acredita que a retratação só veio devido ao caso ter tomado notoriedade. Em agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo formalizou o afastamento do magistrado mas, durante o período, ele seguirá recebendo salário líquido de R$ 35,4 mil.

Combate ao abuso de autoridade

O advogado Jefferson Douglas de Oliveira acredita que a ação por danos morais serve de alerta para o combate ao abuso de autoridade.

"Infelizmente é mais comum do que imaginamos casos de abuso de autoridade, só que nem sempre a pessoa que se vê abusada procura os seus direitos. Acreditamos que a repercussão que o caso tomou, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público em apurar o incidente, trazem mais segurança e esperança no combate ao abuso de autoridade, justamente por isso entendemos que a conduta do Sr. Eduardo Siqueira merece ser apurada tanto na esfera administrativa, como judiciária cível e criminal, para que sofra as consequência de seus atos".

O processo segue em tramitação normal. Ao UOL, Marcos Barone, representante de Siqueira afirmou que ainda não foi notificado sobre a ação.

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