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RJ: MP e Defensoria pedem à Justiça bloqueio de R$ 100 mi da Cedae

Moradores da Grande Rio têm enfrentado problemas no abastecimento de água pela Cedae desde a segunda metade de novembro - Mauro Pimentel/AFP
Moradores da Grande Rio têm enfrentado problemas no abastecimento de água pela Cedae desde a segunda metade de novembro Imagem: Mauro Pimentel/AFP

Do UOL, em São Paulo

09/12/2020 11h03

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entraram com uma ação civil pública na Justiça pedindo o bloqueio de R$ 100 milhões das contas da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro).

Segundo os órgãos, a ação, ajuizada no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), visa garantir que consumidores da Cedae na Grande Rio sejam indenizados por estarem enfrentando problemas de desabastecimento desde a segunda metade de novembro.

Na ação, assinada pelo promotor Guilherme Magalhães Martins e pelos defensores Eduardo Chow de Martino e Thiago Basilio, também é pedida a redução de 25% na conta mensal de água de todos os consumidores atingidos pelo desabastecimento na Grande Rio até o reestabelecimento do serviço por completo, sob pena de multa de R$ 1 milhão ao dia nas contas da Cedae.

O MP e a Defensoria fluminense também pedem que a Cedae seja condenada por danos morais coletivos no valor de R$ 51,1 milhões, com o valor sendo direcionado para a "conta do consumidor através de desconto proporcional para todas as contas de consumo da Região Metropolitana".

As denúncias de desabastecimento passaram a ser recebidas pelas ouvidorias do MP-RJ e da Defensoria a partir do dia 15 de novembro, segundo os órgãos.

O problema de desabastecimento, segundo a Cedae, tem ocorrido devido a uma falha em um motor da Elevatória do Lameirão, o que levou à redução da capacidade de abastecimento na Grande Rio.

A falta de água tem impactado principalmente moradores das zonas norte e oeste do Rio de Janeiro e em municípios da Baixada Fluminense. O problema só deve ser resolvido por completo "perto do Natal", segundo o governador interino do RJ, Cláudio Castro (PSC).

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