Polícia do RJ diz a Aras que ausência de operações gera riscos à segurança

Em uma reunião na tarde de ontem com o procurador-geral da República, Augusto Aras, secretários das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro questionaram medida do STF (Supremo Tribunal Federal) que impede a realização de operações policiais nas comunidades da cidade.

De acordo com informações do MPF (Ministério Público Federal), eles alegaram que inviabilizar as operações também pode representar sério risco à segurança pública do estado, permitindo o fortalecimento de facções criminosas e das milícias.

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Participaram da reunião o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e das polícias Civil e Militar do estado.

Aras esclareceu que a reunião teve o objetivo de estabelecer diálogo interinstitucional com o propósito de encontrar a melhor solução estratégica considerando a situação atual da segurança pública no Rio de Janeiro, a qual classificou como de "altíssima complexidade".

Hoje o procurador-geral se reúne com o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), para apresentar os relatos feitos pelos representantes do MP-RJ e das autoridades policiais do estado. "É uma situação extremamente difícil, mas compete-nos dar uma satisfação ao STF e à população do estado. Por isso, a importância desse diálogo contínuo entre as instituições", ponderou.

Em agosto deste ano, o STF ratificou a decisão liminar de Facchin, de junho, que determinou às autoridades policiais do estado que evitem realizar operações policiais em situação de grave risco para as comunidades durante a pandemia de covid-19, a não ser em hipóteses absolutamente excepcionais.

Um mês antes da primeira decisão de Fachin, em maio, o menino João Pedro, de 14 anos, foi morto, durante uma operação da polícia em São Gonçalo (RJ). O garoto foi atingido por tiros que partiram de um helicóptero da polícia.

A liminar do STF foi concedida no âmbito da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, movida pelo PSB com o apoio de diversas instituições da sociedade civil e da Defensoria Pública do Rio e declarou inconstitucionais diversas práticas corriqueiras na segurança pública do Rio, determinando mudanças nas operações policiais —como a proibição do uso de helicópteros como plataforma de tiro.

MP diz que polícias estão cumprindo decisão

De acordo com os representantes do MP-RJ, que acompanham o cumprimento da decisão do STF, as forças policiais do estado têm respeitado a decisão de comunicar o órgão quando da necessidade de operações em comunidades, com as devidas justificativas. No entanto, diversas operações e abordagens foram realizadas ao longo do ano, contra milícias, tráfico de drogas, e muitas resultaram em mortes de civis.

Em julho, Yago Mesquita Delfino, 25, morreu após ser baleado pela PM em Anchieta, na zona norte do Rio. De acordo com a mãe da vítima, que pediu para não ter o nome divulgado, o jovem foi surpreendido por policiais, agredido e baleado. Ele teria saído para comprar cigarro. A PM alegou que Yago foi atingido após um tiroteio entre policiais e "indivíduos em atitude suspeita".

Em agosto, Caio Gabriel Vieira, de 20 anos, participava de uma partida de futsal no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na zona Norte do Rio de Janeiro, quando foi morto durante uma ação policial na comunidade. Moradores alegam que o jovem foi alvejado por policiais militares que chegaram atirando e jogando bombas no local. A PM alegou que respondeu aos tiros dos criminosos.

Em outubro, um jovem de 23 anos morreu atingido por uma bala perdida dentro de casa durante uma troca de tiros entre policiais e criminosos. A polícia teria sido chamada para encerrar um baile funk no bairro do Catumbi. A corporação ainda afirma que as equipes policiais foram recebidas a tiros por criminosos, revidando então os ataques.

O neto do sambista Neguinho da Beija-Flor, de 20 anos, também morreu em uma troca de tiros em um baile funk que acontecia no Morro da Bacia, no distrito de Miguel Couto. Segundo a Polícia Militar, agentes foram recebidos a tiros por participantes da festa, que bloqueava a rua e não tinha autorização para ocorrer. Ainda em outubro um garoto de 12 anos morreu ao ser atingido por uma bala perdida durante um tiroteio entre criminosos e policiais na Avendia Brasil. Leônidas Augusto da Silva Oliveira foi atingido na cabeça.