Ex-diretor de trânsito acusado de "fábrica de multas" é condenado a 13 anos

O ex-diretor do Departamento de Trânsito de Assis (SP), Leonardo Godoi Palma, foi condenado a 13 anos de prisão depois de ter sido acusado de criar um esquema conhecido por "fábrica de multas" e que veio à tona em 2018.

A decisão foi proferida ontem, 30, pelo juiz Arnaldo Luiz Zasso Valderrama, do Tribunal de Justiça de São Paulo, na comarca de Assis, que também condenou os outros sete réus acusados de envolvimento no esquema.

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Segundo a denúncia do Ministério Público, Leonardo teria se aproveitado do cargo para criar um esquema que fabricava multas para diversos motoristas da cidade de Assis, buscando enriquecimento próprio.

O magistrado concordou com a afirmação do MP e condenou Leonardo a 13 anos, quatro meses e sete dias de prisão. "A culpabilidade do réu, entendida como grau de reprovabilidade da conduta, é elevadíssima. As penas dos crimes devem ser exasperadas primeiramente porque Leonardo tinha cargo de chefia no Departamento de Trânsito, ele tinha renda que certamente lhe daria a oportunidade de sustentar a si e a família sem recorrer à corrupção, mas optou por aumentar seus rendimentos por meio do crime", diz trecho da decisão de Arnaldo Luiz, que o UOL teve acesso.

Outros sete réus também foram condenados por participação no esquema, mas a maior pena ficou a cargo de Leonardo, em virtude de seu cargo público. O UOL entrou em contato com o advogado Fahd Dib Júnior, que representa todos os réus no caso. "A gente respeita a decisão do magistrado, decisão racional do juiz, mas vamos recorrer e continuo confiante na Justiça, continuamos acreditando na absolvição", disse o advogado. Pela decisão do juiz, Leonardo e os outros réus poderão recorrer em liberdade.

A fábrica de multas

O esquema conhecido como Fábrica de Multas em Assis ganhou repercussão há três anos, quando a Câmara abriu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso. No relatório final foi apontada a existência de fraude na aplicação de multas no âmbito do município.

Por conta da CPI, a Polícia Civil abriu inquérito e o caso ganhou apuração criminal, com direito a busca e apreensão na sede do Departamento de Trânsito da cidade, onde foi encontrado o montante de R$ 5 mil na gaveta de Leonardo Godoi Palma, então diretor da unidade.

Durante as investigações, a prefeitura optou pelo afastamento de Leonardo das funções enquanto tudo era apurado. A conclusão foi de que, entre março e outubro de 2017, Leonardo comandou um esquema que produzia falsas multas de trânsito em Assis, buscando o enriquecimento ilícito, além de falsificar documentos para ocultar os crimes das autoridades competentes na investigação.