Moïse: Prefeitura sugere dar à família quiosque em área ligada à escravidão

A Prefeitura do Rio de Janeiro sugere que a família do congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte em um quiosque na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, assuma a gestão de um quiosque em um local de chegada de escravos no país.

Em nota enviada à reportagem do UOL, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento citou a região do Cais do Valongo, na zona portuária da capital fluminense, como uma das áreas possíveis para a entrega do estabelecimento.

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O cais recebeu o título de Patrimônio Histórico da Humanidade pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) por ser o único vestígio material da chegada de africanos escravizados nas Américas em duas décadas de operação no século 19.

"A Prefeitura do Rio está em contato com a família de Moïse e discute a melhor solução para eles. Não vemos impedimento para que assumam um outro quiosque, se assim desejarem, podendo ser no Recreio, Parque Madureira ou até mesmo no Cais do Valongo. Os detalhes estão sendo discutidos em conjunto com a Orla Rio, concessionária que administra os quiosques", disse o texto enviado pela prefeitura.

Família desistiu de quiosque por medo de represálias

A família do congolês morto desistiu dos dois quiosques na praia da Barra da Tijuca, cedidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro, por medo de represálias, segundo informou a defesa. Os estabelecimentos ficam colados um ao outro, na altura da avenida Ayrton Senna.

O quiosque Biruta —hoje administrado por um policial militar e sua irmã— é alvo de ação judicial de reintegração de posse por parte da Orla Rio, que administra 309 quiosques. O policial Alauir Mattos de Faria —apontado por agressores de Moïse como dono do Biruta— não é o operador responsável pelo quiosque, e sim um ocupante irregular, de acordo com a Orla Rio.

O representante legal da família, o advogado Rodrigo Mondego, declarou que o fato de o dono do Biruta não desistir do ponto, como o UOL revelou, pesou na decisão.

"A família desistiu por medo, principalmente, porque um dos donos disse que não sairia do local. Eles sabem de outros quiosques vazios, agradeceram à [concessionária] Orla Rio e [dizem] que aceitariam outro quiosque na orla", disse Mondego, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do RJ).

Contrato suspenso em meio às investigações

Em julho, a Orla Rio entrou com uma ação de reintegração de posse na Justiça, mas ainda não houve decisão no processo. A prefeitura anunciou na última segunda-feira (7) a entrega imediata do quiosque Tropicália até 2030, mas admitiu pendência judicial em relação ao Biruta.

Conforme informado pela Orla Rio, o contrato do Tropicália foi suspenso com as investigações da morte do congolês e, caso seja comprovado que o operador do quiosque não teve envolvimento com o crime, ele será devidamente indenizado ou realocado em outro restabelecimento.

Até agora não há indícios de que ele tenha relação com a morte de Moïse. Três homens que trabalham nos quiosques da região foram presos na semana passada.

Como está o caso de Möise

Moïse foi espancado a pauladas até a morte após cobrar pagamentos em atraso do gerente. O rapaz, que chegou ao Brasil em 2011 fugido da violência na República Democrática do Congo, morreu na noite de 24 de janeiro no quiosque Tropicália, onde trabalhava por diárias.

Além da prisão dos três agressores, a Delegacia de Homicídios da Capital tenta identificar outras pessoas que passaram pela cena do crime.