STF pede esclarecimentos ao governo do RJ por ação na Vila Cruzeiro

O STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhou ontem à noite um ofício ao governo do Rio de Janeiro pedindo esclarecimentos sobre a operação policial desta terça-feira (24) que deixou ao menos 23 pessoas mortas na Vila Cruzeiro, zona norte da capital carioca.

Em apenas um ano de gestão do governador Cláudio Castro (PL), foram registradas mais de 180 mortes em 40 chacinas, segundo aponta levantamento obtido pelo UOL.

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O documento com o pedido de esclarecimentos foi assinado pelo ministro Dias Toffoli em resposta a uma ação movida pelo Instituto Anjos da Liberdade, que pede a suspensão desse tipo de operação. A entidade apontou o descumprimento da ADF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635 —a medida restringiu incursões policiais na pandemia e questionou a política de segurança pública no Estado.

Procurada pela reportagem, a assessoria do governador Cláudio Castro não se manifestou sobre o caso. O espaço está aberto para manifestações.

No dia seguinte à ação policial, Castro disse que a política de segurança pública exige "demonstração de força e autoridade".

A Vila Cruzeiro é uma das 13 favelas do Complexo da Penha. A operação no local se deu sob a justificativa de que houve um aumento de lideranças criminosas de outros estados em comunidades do Rio após o STF limitar ações policiais em comunidades na pandemia.

"Ali bate o coração da maior facção criminosa do estado. A mesma que espalha o terror e o medo na sociedade. Ali virou hotel de luxo para chefes de fações criminosas de outros estados do Brasil", escreveu o governador nas redes sociais.

Ação cita 'violência extrema como marketing eleitoral'

Na ação, o Instituto Anjos da Liberdade vê "ato de deslealdade e imoralidade" no descumprimento à medida do Supremo e relaciona a operação policial a "atos de violência extrema como marketing eleitoral".

"[A ação policial na Vila Cruzeiro] configura ato de improbidade administrativa e deslealdade com a Constituição", cita um dos trechos do documento. "Não é constitucional e nem goza de legalidade quaisquer atos da violência extrema como marketing eleitoral em desafio à autoridade da mais alta Corte do país".

A advogada Flávia Fróes, do Instituto Anjos da Liberdade, vê uma ação de "extermínio" na Vila Cruzeiro. "A ação tem essa característica porque os corpos estavam concentrados no mesmo local. Quando há troca de tiros, os mortos ficam espalhados por outras regiões".

A defensora ainda relacionou a ação ao governador Cláudio Castro que, no entendimento dela, tem agido dessa forma em busca de votos nas eleições deste ano.

"Gastou-se milhões para matar pessoas e conseguir voto em ano eleitoral. Que o governador seja responsabilizado por essa ação e figure no banco dos réus pelos homicídios cometidos na Vila Cruzeiro".