"Novo RG": vai ser obrigatório? Quando começa a valer? Tire dúvidas

A CIN (Carteira de Identidade Nacional), conhecida como "novo RG", começará a ser emitida a partir do dia 4 de agosto em ao menos oito estados brasileiros. O documento usará o número do CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) como identificação única dos cidadãos.

Segundo o Governo Federal, neste primeiro momento, os brasileiros que já possuem CPF e moram em Minas Gerais, Acre, Pernambuco, Goiás, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul poderão solicitar o novo documento. Os demais estados estarão aptos a emitir o novo modelo até março de 2023.

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O novo documento será emitido em modelo único, independente de qual estado seja produzido. De acordo com o governo, "a substituição será feita de forma gradual e gratuita. É importante ressaltar que a identidade atual continua válida até 2032. A troca será gradual e sem atropelos".

Atualmente, cada estado brasileiro emite os seus próprios números de identificação e, em caso de necessidade de uma nova emissão em outro estado, o cidadão recebe outro número de registro. Com o novo modelo, a numeração será única, ou seja, apenas o número do CPF será considerado. Além disso, a nova identidade terá tanto uma versão física quanto uma versão virtual, e permitirá a checagem por QR Code, mesmo quando o usuário estiver offline.

Várias informações poderão ser reunidas na nova documentação, como:

• identificação do órgão expedidor, número de identificação;
• nome, filiação, sexo, nacionalidade e local e data de nascimento do cidadão;
• fotografia, em proporção que observe o formato 3x4 cm, seguindo padrão da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI);
• assinatura e impressão digital do polegar direito;
• elementos novos para verificação da autenticidade;
• informações sobre o grupo sanguíneo e fator RH, além da disposição de doar órgãos em caso de morte.

Outro diferencial é que o novo RG terá padrão internacional, permitindo ao cidadão utilizá-lo fora do Brasil. Ele será emitido em código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo presente em passaportes, que pode ser lido por equipamentos específicos.

Atualmente o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte segue obrigatório.

Abaixo, saiba tudo sobre a Carteira Nacional de Identidade.

O que é o novo RG?

A CIN (Carteira de Identidade Nacional) vai juntar todos os dados pessoais de um cidadão em um único registro nacional. No documento, apenas o número do CPF passará a ser utilizado como referência.

Qual a diferença do novo RG para o RG antigo?

Com a nova carteira, a numeração de identificado será única e a autenticidade poderá ser checada por QR Code. Na prática, apenas o CPF será considerado. No modelo atual, cada estado brasileiro emite os seus próprios números de identificação, em caso de necessidade de uma nova emissão em outro estado, por exemplo, a pessoa recebe uma nova numeração.

Por que o novo RG foi criado?

Segundo o governo, o novo documento foi criado para modernizar o método de identificação no país e aumentar a segurança contra a falsificação. Um dos mecanismos que garante essa proteção é o número de série do documento. Além disso, cada cidadão terá seu próprio QR Code para que os órgãos competentes possam visualizar e autenticar as informações.

Quem precisa tirar o novo RG?

Todo cidadão brasileiro poderá emitir gratuitamente o novo documento. No momento da emissão, caso a pessoa que solicite a nova Carteira de Identidade ainda não possua CPF, o órgão de identificação local realizará a inscrição do cidadão no Cadastro de Pessoa Física.

O novo RG será obrigatório?

O novo RG passará a ser o único documento de identificação do brasileiro. Mas quem optar por permanecer com o atual modelo não terá problemas. Segundo o Governo Federal, ele continua sendo válido até 2032. Para quem tem mais de 60 anos, o documento terá "validade indeterminada".

A partir de quando o novo RG valerá ou passará a ser exigido?

A partir de 6 de março de 2023, os órgãos expedidores de todos os estados brasileiros ficarão obrigados a adotar os padrões da Carteira de Identidade estabelecidos no decreto federal.

Como solicitar o novo RG?

O Governo Federal ainda não explicou como funcionará o processo de solicitação do novo RG, mas adiantou que os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública. Os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma online do governo.

Qual será a validade do novo RG?

O novo Registro Geral terá os seguintes prazos de validade:

• 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
• de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos
• a partir de 60 anos, validade indeterminada.