MP recorre e diz que PMs mentiram sobre mulher negra pisada no pescoço

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) entrou com recurso contra a decisão do TJM (Tribunal de Justiça Militar) que, em agosto de 2022, absolveu de todas as acusações o policial militar que pisou no pescoço de uma mulher negra.

Em maio de 2020, o soldado João Paulo Servato foi filmado pisando no pescoço de uma comerciante negra de 53 anos para imobilizá-la e quebrando a perna da vítima. O cabo Ricardo de Morais Lopes, que acompanhava Servato, também foi absolvido. O caso aconteceu em Parelheiros, periferia da zona sul da capital paulista.

No documento, obtido pelo UOL Notícias, a promotora Giovana Ortolano Guerreiro, do MP-SP, afirmou que os PMs mentiram durante todo o processo.

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Para ela, "não há qualquer prova" que confirme a versão dos policiais de que eles foram agredidos com socos, chutes e golpes com barra de ferro.

"A versão por eles apresentada é inverossímil, tanto em razão das provas coletadas ao longo da instrução, como nos depoimentos, mas, especialmente, em razão da inexistência de prova de materialidade, visto que, no laudo pericial de exame de corpo de delito, não foram constatadas lesões corporais".

A promotora ainda afirma que nenhum dos vídeos mostra a população revoltada ou agredindo os policiais militares. "Na realidade, os populares que não estavam envolvidos na abordagem sequer se aproximaram dos policiais militares, muito provavelmente em decorrência da brutalidade do que presenciaram na ocasião".

Crítica aos PMs. Ela ainda destaca a "gravidade do ato dos policiais militares", porque a partir da "narrativa deles" "civis foram detidos, ainda que temporariamente".

Por isso, aponta, é necessário "destacar a importância das declarações prestadas por policiais militares após atendimento de uma ocorrência e do que fazem constar em documentos públicos", como os boletins de ocorrência, porque as declarações dos agentes públicos têm "presunção de veracidade".

O que um policial militar declara pode acarretar a prisão, o indiciamento, o processo, a condenação e o recolhimento ao cárcere de um indivíduo. Isto, por si só, demonstra a importância da palavra dos policiais militares e a cautela, seriedade e responsabilidade que eles devem ter nesse tocante
Promotora Giovana Ortolano Guerreiro, do MP-SP

O que pede o MP? A promotora solicita que o julgamento seja anulado. Ela destaca ainda que "todos os elementos necessários para a caracterização dos delitos imputados aos réus estão presentes na sentença".

O documento ainda demonstra que a vítima tentou conversar com os policiais militares durante as agressões aos dois civis, que iniciou o caso, e logo depois foi agredida pelos policiais militares.

Depois de destacar as imagens dos fatos, a promotora afirma que o processo é "relevante para a formação da convicção" da situação vivida pela vítima e que não há justificativa para a conduta do PM Servato.

O MP também questiona a versão policial apresentada no processo, de que os policiais teriam sido agredidos por "socos, chutes e golpes com barra de ferro", argumentando que nenhum dos fatos foi comprovado, o que, para a promotora, se caracteriza como "falsidade ideológica".

O documento do MP foi enviado para a Justiça Militar em 2 de setembro e, hoje, Felipe Pires Morandini, advogado da vítima, enviou a manifestação da defesa, favorável à apelação.

Como foi o julgamento no TJM? No julgamento, em agosto, o TJM alegou que foi "necessário" que o PM Servato pisasse no pescoço da vítima. Na decisão, que teve três votos a dois a favor da absolvição, a Justiça disse pisar no pescoço da mulher não causou "qualquer lesão".

Por isso, apesar de tal "procedimento" ser "indesejável", "foi avaliado como não criminoso e necessário em razão de tudo o que ali ainda estava ocorrendo e que não foi filmado".

Vítima tem medo de sair de casa. A comerciante negra ficou dois anos e um mês sem sair de casa depois da agressão. Ela voltou a trabalhar e a sair de casa no final de julho. Mas tem sido um desafio diário. "É assustador porque a gente encontra várias viaturas no caminho e sempre recordo de tudo", disse ao UOL Notícias, no mês passado.

A mulher e a família vivem com medo de represálias. "A gente fica preocupado porque nunca sabe de onde vem o mal", desabafou.