Justiça absolve PM que pisou em pescoço de mulher negra; MP irá recorrer

A Justiça Militar de São Paulo absolveu ontem o PM filmado enquanto pisava no pescoço de uma mulher negra imobilizada no chão em uma abordagem ocorrida no dia 30 de maio de 2020 em Parelheiros, zona sul da capital paulista.

O soldado João Paulo Servato foi denunciado pelos crimes de lesão corporal, abuso de autoridade, falsidade ideológica e inobservância de regulamento. O Ministério Público irá recorrer da decisão.

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Além do agressor, a Justiça Militar absolveu o cabo Ricardo de Morais Lopes, que também participou da ocorrência, das acusações de falsidade ideológica e inobservância de regulamento.

Eles foram absolvidos por três votos a dois por um conselho de sentença formado por um juiz e quatro oficiais da corporação.

Qual a repercussão da decisão? Em nota enviada à reportagem, o Ministério Público disse "lamentar" a decisão em 1ª instância e afirmou que irá aguardar a publicação da sentença, prevista para o dia 30, para recorrer. Procurada, a Ouvidoria das polícias de São Paulo também criticou a decisão.

Quando começaram as agressões? A vítima, uma comerciante negra que tinha 51 anos na época, foi atacada ao tentar impedir a agressão dos policiais contra dois homens. Eles participavam de uma ocorrência de funcionamento irregular de estabelecimento comercial com base na legislação vigente em decorrência da pandemia causada pela covid-19.

Como os policiais se posicionaram sobre o caso? Na delegacia, os policiais militares envolvidos na ocorrência alegaram terem sido agredidos com uma barra de ferro, socos e chutes no local da ocorrência.

O que mostram as imagens? A versão apresentada pelos policiais foi desmentida com base na análise do vídeo e no depoimento de testemunhas. As imagens, exibidas pela TV Globo, mostram a vítima sendo arrastada pelo asfalto até a viatura.

Três vídeos registrados por celulares mostraram a ação. Em um deles, um policial militar aparece pisando sobre o pescoço da comerciante, deitada no asfalto. Em outro, um PM aparece apontando a arma para um rapaz, que tirava a camiseta com intenção de mostrar que estava desarmado. Ainda há um vídeo que mostra a comerciante agredindo um PM com o cabo de uma vassoura.

Quais as lesões causadas pela agressão? A vítima alegou que recebeu uma rasteira durante a abordagem e quebrou a perna com o golpe.

Após a abordagem, ela disse ter seguido ao Hospital Geral do Grajaú, onde foi constatado que ela havia quebrado a tíbia. Ela ficou com a perna engessada por 30 dias e realizou uma cirurgia para colocação de uma haste e dois pinos.

A comerciante e dois clientes foram indiciados na época por resistência e desobediência.

O PM seguiu atuando nas ruas mesmo após o vídeo mostrar o pisão no pescoço da comerciante negra? Uma reportagem do UOL revelou que o agressor foi transferido para outro batalhão, onde seguiu atuando nas ruas por 45 dias.

Como foi a repercussão do caso? João Dória (PSDB), governador de São Paulo na época, disse ter ficado "impactado" pelas imagens e criticou a abordagem policial.