Topo

PM errou ao não prender homem que agrediu mulher em SP, dizem especialistas

Do UOL, em São Paulo

07/01/2023 21h37

Enquanto um bolsonarista batia em Débora Alba, 39 anos, na sexta-feira, dois policiais apenas observavam. A reação deles foi ajudar o homem a entrar no carro e ir embora, atitude que configura crime de acordo com especialistas em Direito consultados pelo UOL Notícias. O nome do delito é prevaricação.

  • Quando funcionários públicos deixam de praticar atos que são obrigações de seus cargos,
  • Pena de detenção de três meses a um ano e multa;

O que diz a PM

A Polícia Militar enviou uma nota explicando sua atuação no caso que aconteceu em São Paulo.

  • Os PMs constataram um desentendimento;
  • A situação se resolveu por si só e por isso não houve detenções;
  • A corporação está a disposição para formalização de boletim de ocorrência;

Crimes não apurados

Especialista em Direito, Tânia Mandarino explica que, ao cometer o crime de prevaricação, os policiais militares, deixaram de coibir outros delitos. Ela ressalta que a mulher agredida se envolveu com o caso porque o bolsonarista estava hostilizando uma senhora de 73 anos.

Quais os crimes que a PM deixou de combater?

  • Lesão corporal leve contra a mulher agredida;
  • Violação do Estatuto do Idoso contra a senhora com a bandeira;

Dificultando a investigação

Presidente da Comissão de Processo Penal da OAB/SP, Átila Machado acrescenta que os policiais militares dificultaram a investigação ao não levar o agressor para a delegacia.

Como a omissão da PM atrapalhou a investigação?

  • O agressor não foi identificado e será preciso gastar recursos públicos e tempo dos investigadores;
  • Passagens policiais não foram checadas, o que inviabiliza medida cautelar como distanciamento do agressor em relação a vítima;

Os policiais tinham obrigação de agir. Não agindo, cometem o crime de prevaricação
Fernando Augusto Fernandes, professor de Direito

Relembrando o que aconteceu

O caso ocorreu na sexta-feira à noite, quando bolsonaristas fizeram uma série de atos pedindo golpe no Brasil. Uma destas manifestações foi uma carreta.

  • O agressor discutiu com uma senhora de 73 anos;
  • Ele queria arrancar a bandeira de Lula que ela segurava;
  • Uma mulher que voltava do mercado defendeu a senhora;
  • O agressor partiu para cima dela;
  • Policiais foram chamados e não levaram o homem para delegacia;

Chefe da PM defende golpe

Homem acima dos policiais militares na hierarquia, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), partilha com o agressor as bandeiras do bolsonarismo radical. Eis alguns posicionamentos dele: