PM errou ao não prender homem que agrediu mulher em SP, dizem especialistas

Enquanto um bolsonarista batia em Débora Alba, 39 anos, na sexta-feira, dois policiais apenas observavam. A reação deles foi ajudar o homem a entrar no carro e ir embora, atitude que configura crime de acordo com especialistas em Direito consultados pelo UOL Notícias. O nome do delito é prevaricação.

• Quando funcionários públicos deixam de praticar atos que são obrigações de seus cargos,
• Pena de detenção de três meses a um ano e multa;

O que diz a PM

A Polícia Militar enviou uma nota explicando sua atuação no caso que aconteceu em São Paulo.

• Os PMs constataram um desentendimento;
• A situação se resolveu por si só e por isso não houve detenções;
• A corporação está a disposição para formalização de boletim de ocorrência;

Crimes não apurados

Especialista em Direito, Tânia Mandarino explica que, ao cometer o crime de prevaricação, os policiais militares, deixaram de coibir outros delitos. Ela ressalta que a mulher agredida se envolveu com o caso porque o bolsonarista estava hostilizando uma senhora de 73 anos.

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Quais os crimes que a PM deixou de combater?

• Lesão corporal leve contra a mulher agredida;
• Violação do Estatuto do Idoso contra a senhora com a bandeira;

Dificultando a investigação

Presidente da Comissão de Processo Penal da OAB/SP, Átila Machado acrescenta que os policiais militares dificultaram a investigação ao não levar o agressor para a delegacia.

Como a omissão da PM atrapalhou a investigação?

• O agressor não foi identificado e será preciso gastar recursos públicos e tempo dos investigadores;
• Passagens policiais não foram checadas, o que inviabiliza medida cautelar como distanciamento do agressor em relação a vítima;

Os policiais tinham obrigação de agir. Não agindo, cometem o crime de prevaricação
Fernando Augusto Fernandes, professor de Direito

Relembrando o que aconteceu

O caso ocorreu na sexta-feira à noite, quando bolsonaristas fizeram uma série de atos pedindo golpe no Brasil. Uma destas manifestações foi uma carreta.

• O agressor discutiu com uma senhora de 73 anos;
• Ele queria arrancar a bandeira de Lula que ela segurava;
• Uma mulher que voltava do mercado defendeu a senhora;
• O agressor partiu para cima dela;
• Policiais foram chamados e não levaram o homem para delegacia;

Chefe da PM defende golpe

Homem acima dos policiais militares na hierarquia, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), partilha com o agressor as bandeiras do bolsonarismo radical. Eis alguns posicionamentos dele:

• Reclamar que houve fraude na eleição;
• Defender a retirada das câmeras das fardas de PMs;
• Ser contra saídas temporárias de presos;