Justiça nega indenização para fotógrafo que perdeu olho em protesto em SP

A Justiça negou indenização ao fotógrafo Sérgio Silva, 42, em julgamento na manhã de hoje. Ele afirma que perdeu a visão do olho esquerdo ao ser alvejado por uma bala de borracha, disparada por um policial militar durante um protesto em junho de 2013, em São Paulo.

O que aconteceu

Não há provas, no processo, de que a lesão que cegou Sérgio foi causada pelo tiro de bala de borracha disparado pela PM. Esse foi o argumento do desembargador Rebouças de Carvalho, relator do julgamento.

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Carvalho citou os relatórios do Hospital dos Olhos e o 9 de Julho, que confirmam a lesão no olho, mas destacou que os laudos não citavam a bala de borracha. O relator do julgamento disse que a lesão poderia ter sido causada por qualquer agente, inclusive por uma bola de futebol.

O desembargador Décio Notarangeli, que atuou como segundo juiz no julgamento, afirmou que o caso de Sérgio não tem "prova do nexo de causalidade" de que a lesão foi causada pela PM. Antes o magistrado citou decisão 1055 do STF, em que o Supremo decidiu que é responsabilidade do Estado quando profissionais da imprensa são feridos em situação de tumulto e durante cobertura jornalística.

O segundo juiz também afirmou que não era o caso de retratação da decisão inicial, de 2017, quando a mesma Turma decidiu que Sérgio assumiu os riscos de seu ofício "ao se colocar entre os manifestantes e a polícia".

O terceiro juiz, Oswaldo Luiz Palu, acompanhou os colegas.

O mais se sabe sobre o caso

Sérgio pede indenização de R$ 1,2 milhão e aguarda por isso há dez anos. O fotógrafo também pede pagamento de pensão de R$ 2,3 mil por mês pelos danos causados.

A Justiça já havia negado a indenização por três vezes, quando alegou que o fotógrafo foi o responsável pelo próprio ferimento.

O advogado de Sérgio recorreu usando como base um caso parecido, em que o Estado foi responsabilizado pela perda de visão de outro fotógrafo, julgado pelo STF em 2021.

O que disseram

Sérgio Silva afirmou ao UOL que irá recorrer até a última instância para ter justiça. Para ele, a decisão de hoje "é mais violenta do que o próprio tiro" e que há provas suficientes do tiro da polícia.

Eles estão fechando os olhos para qualquer possibilidade de defesa que eu possa ter. Isso é muito violento. Eles afirmam que qualquer coisa pode ter me atingido e eu não estava em qualquer lugar, tinha uma ação clara do Estado, presente e agindo. Eles negam a chance de cogitar que pode ter sido a bala do Estado."
Sérgio Silva, fotógrafo vítima de violência policial

Dá um sentimento de revolta. Mas é uma revolta que precisa ser controlada. Mesmo sabendo que o sistema judiciário age de uma perversa, eu preciso acreditar nessa ferramenta. A revolta não pode ser maior do que insistir. Eu vou até o fim, não tem outro caminho, não dá pra aceitar."
Sérgio Silva

O advogado de Sérgio, Maurício Vasques, disse que irá aguardar a publicação da decisão para avaliar se enviará embargos ou se irá recorrer diretamente ao STF.

Quem tem, em situações de confronto, de garantir proteção do jornalista é o Estado. Nas hipóteses em que o jornalista for ferido cabe ao Estado dizer que a arma foi de terceiro ou que houve algum tipo de agressão por terceiro, o que não é o caso."
Maurício Vasques, advogado do fotógrafo

Relembre o caso

Na noite em que Sérgio foi alvejado, em 13 de junho de 2013, a Polícia Militar disparou 178 tiros de bala de borracha —segundo apuração da própria Corregedoria da PM.

À época, o fotógrafo tinha 31 anos e estava cobria uma das manifestações contra o aumento da tarifa.

Sérgio havia abaixado para conferir uma foto e para ajustar o tempo de abertura do obturador de sua câmera e foi atingido pelo disparo. Ele estava na esquina da rua da Consolação com a rua Maria Antônia, no centro de São Paulo.

Ferido, Sérgio andou por 40 minutos para ser atendido no Hospital 9 de Julho, particular.

Com o tiro, ele perdeu a visão do olho esquerdo e ficou um ano sem trabalhar. Foi obrigado a se readaptar, física e psicologicamente.