O que é tráfico equiparado, um dos crimes que Renato Cariani é acusado
A Polícia Federal indiciou o influenciador fitness Renato Cariani por tráfico equiparado, associação para tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
O que é tráfico equiparado?
O tráfico de drogas é previsto na Lei de Drogas, de número 11.343. Nela, o artigo 33 discorre sobre condutas equiparadas ao tráfico de drogas: "importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar."
Venda de matéria-prima. O inciso IV do artigo 33 especifica crimes cometidos por quem "vende ou entrega drogas, ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal, ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente."
Produtos químicos usados no processo. No caso de Cariani, o indiciamento por tráfico equiparado ocorreu, pois, supostamente, o influenciador não teria se envolvido diretamente com drogas ilícitas, mas justamente com os produtos químicos usados para a fabricação e adulteração de entorpecentes.
Qual é a pena? Para esse tipo de crime, a lei determina pena de reclusão de cinco a 15 anos, além do pagamento de R$ 500 a R$ 1.500 dia-multa. A Constituição brasileira considera o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins como crime hediondo, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Entenda o caso
A Polícia Federal indiciou Cariani por três crimes, são eles: tráfico equiparado, associação para tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
A Anidrol, empresa em que Cariani é sócio, foi alvo de busca e apreensão de policiais federais na última semana. A indústria farmacêutica é sediada em Diadema, na região metropolitana de São Paulo.
Uso de "laranjas". Segundo a PF, o esquema investigado abrangia a emissão fraudulenta de notas fiscais por empresas licenciadas a vender produtos químicos em São Paulo, usando "laranjas" para depósitos em espécie, como se fossem funcionários de grandes multinacionais.
No total, foram identificadas 60 transações dissimuladas vinculadas à atuação da organização criminosa. São aproximadamente 12 toneladas de produtos químicos (fenacetina, acetona, éter etílico, ácido clorídrico, manitol e acetato de etila), o que corresponde a mais de 19 toneladas de cocaína e crack prontas para consumo, segundo a PF.
Após a operação, Renato Cariani disse que está "surpreso". "Para mim, para a minha sócia e para todas as pessoas, foi uma surpresa", afirmou Cariani em um vídeo publicado no Instagram.
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