Padaria pode impor regras, mas não desrespeitar cliente, diz especialista
O advogado Marcus Vinicius Pujol, ex-diretor da EPDC (Escola de Proteção e Defesa do Consumidor), classificou o vídeo do homem ameaçando clientes em uma padaria por causa de um notebook como "um total absurdo", mas disse que o estabelecimento pode ter regras comportamentais, explicou ele no UOL News da manhã desta segunda-feira (5).
O caso aconteceu em uma padaria em Barueri, na Grande São Paulo, após uma discussão por causa de um notebook. O homem que ameaçou os clientes estava com um pedaço de madeira.
O que vemos no vídeo é um total absurdo. É um desrespeito total ao consumidor [...] É uma falta total de entendimento acerca dos direitos do consumidor, que são resguardados pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor).
O comerciante diz que, dentro do estabelecimento dele, é ele que impõe a lei. Não é bem assim, obviamente que não. Nem dentro da nossa própria casa nós impomos uma lei subjetiva das nossas cabeças, nós todos estamos submetidos aos regramentos do mundo jurídico, a todos os corpos legais que existem, todos os códigos que acabam regendo nosso sistema jurídico.
A decisão daquele lojista não pode ficar acima do Código de Defesa do Consumidor, jamais poderia ter sido ameaçado, agredido ou expulso da padaria em razão de um notebook aberto.
O proprietário do estabelecimento pode, sim, colocar regras comportamentais, desde que seja informado ao consumidor de maneira prévia.
Você não pode sair falando no celular no meio de um filme, porque há uma lei, um ordenamento e entendimento daquele estabelecimento de que não convém uma pessoa falar no telefone enquanto as outras estão assistindo um filme.
É possível que os estabelecimentos coloquem certas normas comportamentais, desde que seja evidentemente informado ao consumidor. O consumidor deve ter toda a informação possível, de forma prévia, do que pode ou não fazer naquele estabelecimento.
Caso ele esteja de desacordo com o estabelecimento, ele deve ser chamado com calma, com civilidade, nunca da forma grosseira e agressiva.
O que aconteceu
O homem seria o proprietário da padaria Empório Bethaville, segundo o cliente e a polícia. Vídeos mostram-no reclamando com os clientes sobre não ser permitido deixar o computador em cima da mesa.
A discussão aumenta e, em vídeos seguintes, o homem aparece perseguindo os dois e os ameaçando de morte. O caso foi confirmado ao UOL pela SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo).
A confusão foi registrada por crime de ameaça. O fato ocorreu na última quinta (1º), na hora do almoço.
O cliente, o empresário Allan Barros, 32, disse, nas redes sociais, ter acionado o "departamento jurídico". Ele acusa o proprietário de ter esse comportamento recorrente. A reportagem tentou entrar em contato, mas não teve resposta até a publicação.
O UOL também tentou entrar em contato com o dono da padaria, mas não houve resposta. Por telefone, uma funcionária informou que ele não estava e nem teria hora para voltar.
Tanto o site quanto as redes sociais do local foram tirados do ar — desde ontem (2), a conta da loja tem sido bombardeada em sites de indicação por usuários revoltados.
Não pode usar celular e computador na Padaria Bethaville Barueri. Segue o fio. pic.twitter.com/CBwSDr2Yfx
-- cici (@cicianjo) February 2, 2024
Confusão e ameaça
"Você sabe ler? São normas do estabelecimento", diz o homem, exaltado, ao reclamar que o notebook está em cima da mesa. Desde o início, ele mostra irritação por estar sendo filmado e chega a dar um tapa na mão do cliente. "Não filma", ele grita.
Com a negativa de Allan, os dois começam a discutir e trocam ameaças sobre "ir lá fora". "Vai lá fora agora, cara. Você não falou que é homem? Vai lá fora. Aproveita que tem uma viatura ali, a gente vai resolver isso agora", diz o suposto proprietário da padaria.
Pelo menos quatro vídeos circulam nas redes sociais, mostrando a confusão de forma picotada. A sequência das imagens mostra Allan correndo à frente de um posto de gasolina, sendo perseguido pelo homem com um pedaço de madeira.
-- cici (@cicianjo) February 2, 2024
"Eu vou pegar esse cara, vou matar esse cara", grita o homem, após cair no chão. Ele é levantado por funcionários. "Filma não", ele grita, ao ver que o amigo que acompanhava Allan o registra.
"Eu vou matar vocês", continua o homem, segurado pelos funcionários. Em outro vídeo, ele segue com o pedaço de madeira perseguindo Allan. "Grandão, fica na sua", grita ele, para outro homem que estava filmando.
Toda a ação acontece em frente a um carro estacionado da Polícia Civil. Não é possível ver os policiais. Segundo a SSP, o caso foi registrado como crime de ameaça "em uma delegacia do município". Ninguém foi preso.
Além do depoimento dos envolvidos, o UOL pediu a íntegra das filmagens, dado que há cortes nos vídeos publicados online. A matéria será atualizada com possíveis manifestações.
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