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PLC 174: o que é o projeto apontado como motivo para morte de Marielle

O relatório da Polícia Federal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) divulgado hoje (24) indica que uma proposta de lei de Chiquinho Brazão que buscava regularizar terras em áreas dominadas pela milícia pode ter sido o estopim para o planejamento do crime.

Chiquinho foi preso hoje, juntamente com o irmão, o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado) Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, por suspeita de comandarem o crime.

O que diz a investigação da PF

Chiquinho Brazão foi autor do PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 174/2016 na Câmara dos Vereadores do Rio. A PF aponta que a votação da proposta causou desgaste entre Brazão e Marielle e teria servido de motivação para o planejamento do assassinato.

Ele foi vereador do Rio pelo MDB e Avante entre 2015 e 2019. Já Marielle era parlamentar eleita pelo PSOL. Chiquinho é atualmente deputado federal pelo União Brasil desde 2023.

A proposta do então vereador era regularizar lotes de terra. O PLC 174/2016 mirava áreas irregulares nas regiões de Vargem Grande, Vargem Pequena, Itanhangá e Jacarepaguá, na zona oeste do Rio. Marielle votou contra a proposta, mas o projeto avançou na Câmara em primeiro turno em 26 de maio de 2017.

Na semana seguinte, em 31 de maio, Chiquinho apresentou um texto substitutivo. Ele tinha a intenção de ampliar e flexibilizar a regularização de terras em áreas dominadas pela milícia na capital e favorecer a especulação imobiliária e a grilagem de terras, segundo a Polícia Federal.

A votação do substitutivo foi adiada algumas vezes e levou cerca de seis meses para acontecer. Em 23 de novembro de 2017, a bancada do PSOL mais uma vez se posicionou contrária ao projeto, que avançou com 27 votos, apenas um a mais do que o necessário para aprovação.

Segundo a investigação, Marielle votou contra por entender que o projeto não atendia "áreas carentes", mas loteamentos e condomínios de classe média e alta em áreas controladas por milícias.

O relatório destaca que Chiquinho Brazão se revoltou e chegou a cobrar apoio de Marielle. Posteriormente, a assessoria dela pediu o apoio de Chiquinho para outro projeto —não mencionado na investigação—, e o vereador teria negado sob uma fala carregada de irritação.

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O depoente se recorda que Chiquinho teria reclamado da votação contrária de Marielle, demonstrando irritação fora do comum e jamais vista pelo depoente, já que Chiquinho sempre se mostrou um parlamentar discreto e tranquilo.
Trecho de relatório da Polícia Federal

Ainda de acordo com a PF, Chiquinho chamou o PSOL de "calcanhar de Aquiles do PMDB". Isso porque medidas do PSOL iam de encontro aos interesses do partido (atualmente chamado MDB), como a representação que ensejou a prisão de Adriana Ancelmo (ex-esposa de Sérgio Cabral) e a ação popular que impediu a nomeação do ex-deputado Edson Albertassi ao TCE. À época, a imagem do MDB estava fragilizada com as prisões na Operação Lava Jato, diz o documento.

A redação final do PLC 174/2016 foi aprovada no dia da morte de Marielle, 14 de março de 2018. Mas naquele mesmo ano, o Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do RJ) julgou a lei inconstitucional.

Chiquinho Brazão era atuante em políticas fundiárias

Chiquinho Brazão é suspeito de ter mandado assassinar Marielle
Chiquinho Brazão é suspeito de ter mandado assassinar Marielle Imagem: Reprodução

Chiquinho Brazão tem um longo histórico de atuação em políticas fundiárias. A PF diz que o vereador pensava em seu reduto eleitoral ao aprovar a regularização de lotes, mas também favorecia ações da milícia e grilagem de terra. A PF fala em indícios de relação da família Brazão com essas atividades criminosas.

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Ele foi autor de mais de dois Projetos de Leis Complementar em 2015. Entretanto, os processos de regularização enfrentaram entraves, como falta de documentação de titularidade de imóveis, durante a tramitação. O PLC 174/2016 veio logo em seguida.

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), vetou o PLC em 5 de abril de 2018. O veto foi derrubado um mês depois, e a Lei Complementar 188/2018 foi publicada em 16 de maio. Ronnie Lessa, suspeito de assassinar Marielle, receberia terrenos como recompensa pelo crime.

Três suspeitos presos neste domingo

A PF prendeu hoje suspeitos de serem os autores do assassinato de Marielle. Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão (suspeitos de serem mandantes) e Rivaldo Barbosa (suspeito de planejar e obstruir as investigações do caso) foram transferidos para um presídio federal em Brasília.

Os irmãos Brazão são suspeitos de serem "autores intelectuais" dos homicídios. Os crimes também incluem a tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco, que estava no carro no dia do assassinato. Rivaldo foi detido por obstrução de justiça e por ser a mente por trás do planejamento, segundo a PF.

A PF cumpriu outros 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. A investigação confirmou buscas contra o ex-titular da Delegacia de Homicídios da Capital Giniton Lages, além do comissário Marcos Antônio de Barros Pinto, e da esposa de Rivaldo, Erika de Andrade de Almeida Araújo. A reportagem não identificou as defesas deles.

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A PF chegou aos suspeitos após delação de Ronnie Lessa, suspeito de matar Marielle. O ex-policial militar apontou Chiquinho Brazão como mentor do crime. A citação motivou a mudança do caso do Superior Tribunal de Justiça para o Supremo Tribunal Federal.

O que dizem os suspeitos presos

Domingos Brazão nega envolvimento com a morte de Marielle. O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos, disse que tem "certeza que ele é inocente". "Ele não tem ligação com a Marielle, não conhecia."

A assessoria de imprensa do conselheiro disse que ele foi "surpreendido" com a determinação do STF. "Desde o primeiro momento sempre se colocou formalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que entendessem necessários". O deputado federal disse que não há "qualquer motivação que possa lhe [sic] vincular ao caso e nega qualquer envolvimento com os personagens citados."

A defesa do delegado Rivaldo disse que ainda não teve acesso aos autos nem à decisão que decretou a prisão. Portanto, não vai se manifestar.

O UOL não conseguiu localizar a defesa do deputado Chiquinho Brazão.

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Assassinato de Marielle completou 6 anos

Em 14 de março de 2018, Marielle e Anderson foram assassinados na região central do Rio. Eles voltavam de um evento em que a vereadora do PSOL palestrou quando um Cobalt prata emboscou o carro em que estavam e 14 tiros foram disparados.

Os suspeitos de cometer os assassinatos da vereadora e do motorista estão presos. Investigados como autores dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ainda serão julgados.

Queiroz firmou acordo de delação premiada com a PF. Ele confessou ter participado do crime e apontou que Ronnie Lessa como autor dos disparos.

A investigação do caso já foi comandada por cinco delegados diferentes e três grupos de promotores. O Ministério da Justiça e Segurança Pública escalou uma equipe para investigar o caso logo nos primeiro meses do governo Lula (PT).

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