CFM lança plataforma para combater falsificações de atestados médicos
O CFM (Conselho Federal de Medicina) apresentou nesta quinta-feira (5) a plataforma Atesta CFM, que valida atestados médicos em todo o país e visa combater falsificações.
O que aconteceu
O CFM quer combater fraudes e irregularidades em atestados médicos. Com a plataforma, um banco de dados ficará disponível para validar e verificar se os dados são verídicos. A medida é uma alternativa para enfrentar a venda e falsificação destes documentos. A ferramenta pode ser acessada aqui.
O médico será notificado de todos os atestados assinados em seu nome. De acordo com o CFM, os documentos serão integrados sob a responsabilidade do médico no sistema digital. Após subir o atestado no sistema, ele alertará o paciente e a empresa automaticamente.
Empresas e pacientes terão acesso aos atestados. Acessando o sistema, empresas e empregadores poderão conferir a validade do documento, a partir dos parâmetros estabelecidos pelo CFM e colocados em prática no Atesta.
O paciente, o médico e a empresa poderão conferir o histórico de atestados. A partir do site atestacfm.org.br, o médico, o paciente e o empregador poderão conferir atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Todos os documentos do paciente ficarão armazenados no sistema.
Plataforma vai entrar em vigor em 120 dias. O texto foi encaminhado ao Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5), e entra em vigor em 5 de novembro. Também é previsto um prazo de seis meses para que médicos se adaptem ao sistema. A partir de 5 de março será obrigatório o uso da plataforma.
Atestados vendidos na internet
Em agosto o UOL mostrou que atestados médicos e receitas para compra de remédios controlados estavam sendo anunciados no Telegram. Os atestados, segundo apuração, custavam em média R$ 50 e qualquer pessoa teria acesso.
A reportagem apurou que, apenas em um dos grupos para venda de atestados e receitas no Telegram, 2.500 pessoas eram membros. À época, Hideraldo Cabeça, conselheiro do CFM, comentou que o problema poderia ser sanado com tecnologia, com o desenvolvimento de sistemas digitais para combater as fraudes - como o Atesta CFM.
Atestados falsificados eram encaminhados a partir de encomendas. Em um caso, em Capinzal (SC), um homem foi preso após vender atestados por aplicativos de mensagens e entregá-los em casa, numa espécie de "delivery".
O novo sistema do CFM tenta atacar o problema das fraudes online. Com a popularização da plataforma, logo não será necessário o uso de papéis timbrados ou carimbos, e todos os atestados terão sua própria assinatura digital, de acordo com a entidade.
Essa situação gera consideráveis prejuízos tanto para as empresas quanto para a previdência social e, em última análise, para toda a população. Com a implantação do Atesta CFM, buscamos enfrentar esse problema na raiz, uma vez que apenas os atestados chancelados pelo Atesta CFM serão considerados válidos.
Hideraldo Cabeça, conselheiro CFM
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