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Saiba o que faz um vereador, quanto é o salário e a duração do mandato

Câmara Municipal de São Paulo - Luis França/Divulgação/Câmara Municipal de São Paulo
Câmara Municipal de São Paulo Imagem: Luis França/Divulgação/Câmara Municipal de São Paulo

Do UOL, em São Paulo

21/05/2020 04h00

Os vereadores são os representantes do poder Legislativo na esfera municipal. Eles compõem a câmara municipal e são os responsáveis por fiscalizar o prefeito e criar leis que valem exclusivamente naquela cidade. O salário de vereador pode chegar a R$ 21 mil.

A quantidade de vereadores varia entre os municípios, com base no que manda a Constituição Federal. Cidades com menos de 15 mil habitantes têm apenas nove vereadores, enquanto a Câmara Municipal de São Paulo tem 55, o número máximo permitido.

Quais as funções dos vereadores?

As principais funções dos vereadores são legislar e fiscalizar o prefeito. Os vereadores são quem criam e extinguem as leis municipais, mas estão limitados pela legislação estadual e federal e, por isso, não têm competência para tratar de assuntos que digam respeito a outros municípios.

Algumas das funções dos vereadores estão a criação ou extinção de impostos municipais e a aprovação dos planos de educação e saúde locais.

A Câmara também pode mudar nomes de ruas e avenidas ou determinar lugares como patrimônio histórico da cidade.

Os vereadores também devem fiscalizar a prefeitura. A Câmara é quem aprova o Orçamento e examina as contas da cidade, pode pedir esclarecimentos, criar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades e, conforme o caso, até cassar o mandato do prefeito via impeachment.

Qual o salário de um vereador?

O salário mensal do vereador é estipulado pela própria câmara municipal, mas deve respeitar alguns limites impostos pela Constituição.

O primeiro tem a ver com a arrecadação do município: as despesas com vereadores não podem passar de 5% da receita da cidade.

A partir daí, os salários são relacionados à população do município e ao salário do deputado estadual do estado em questão. Quanto maior a cidade, mais os vereadores podem ganhar.

No Brasil, a depender do município, o valor varia entre R$ 5,6 mil e R$ 21 mil.

Duração de mandato e eleições

Para se tornar vereador, uma pessoa deve primeiro se candidatar oficialmente ao cargo, e para isso deve estar de acordo com algumas condições impostas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral):

  • ter nacionalidade brasileira;
  • ser filiado a um partido político há pelo menos seis meses;
  • e ter mais de 18 anos na data da posse, entre outras exigências

Uma vez eleito, o vereador tem direito a passar quatro anos no cargo. Diferentemente do que acontece em cargos executivos, o vereador pode se candidatar para quantas reeleições quiser.

Mas, se por alguma razão ele não puder ou quiser continuar a exercer suas funções, quem assume o cargo é um vereador suplente, também definido na eleição anterior.

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