Campanha online e novo horário de votação: como a pandemia muda a eleição

A proposta para adiar as eleições municipais de outubro para novembro deste ano avança no Congresso Nacional e deve trazer uma série de novidades para eleitores e candidatos, especialmente no dia de votação.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelo Senado adia em 42 dias a data do primeiro turno e ajusta prazos e regras eleitorais, como o início da campanha e da propaganda eleitoral na TV.

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O primeiro turno passaria de 4 de outubro para 15 de novembro enquanto o segundo turno, de 25 de outubro para 29 de novembro. A liberação da propaganda eleitoral e realização de comícios seria a partir de 27 de setembro.

Além da mudança em datas, as alterações podem modificar o dia a dia do eleitor com:

• Ampliação do horário de funcionamento dos locais de votação.
• Estabelecimento de horário preferencial de votação, possivelmente pela manhã, para eleitores de grupos considerados de risco para a covid-19.
• Fortalecimento de atos online de campanha pelos candidatos, para evitar aglomerações.

A medida busca evitar que as aglomerações nos locais de votação amplifiquem a transmissão do novo coronavírus. Em meio à pandemia, médicos e cientistas apoiam o adiamento, assim como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e parte da classe política.

O texto seguiu para a Câmara dos Deputados e, se for aprovado, entra em vigor. Ainda não há data prevista para a PEC ser votada pelos deputados por falta de consenso. Qualquer alteração no texto na Casa fará com que a PEC seja votada novamente pelo Senado.

Prioridade para medidas sanitárias

Advogado especialista em direito eleitoral e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, Rafael Mota acredita que medidas sanitárias terão prioridade nos locais de votação.

"Medidas como a disponibilização de álcool em gel nas urnas eletrônicas, um esquema para que a distância mínima segura entre as pessoas seja respeitada, o aumento dos horários para votação, horários especiais para idosos ou outros integrantes do grupo de risco, novos locais de voto para separar mais as pessoas", elencou, como exemplos.

Para a advogada eleitoral e secretária-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Gabriela Rollemberg, a PEC do adiamento das eleições busca trazer uma segurança jurídica não só à Justiça Eleitoral mas também ao eleitor, ao garantir que não tenha seu direito de votar prejudicado.

Os parlamentares decidiram não reabrir prazos eleitorais que já tinham expirado, então algumas datas não mudam, como:

• Emissão e regularização do título (venceu em 6 de maio).
• Mudança de município de alistamento eleitoral e filiação a partido (venceu em 4 de abril).

Em tese, o Congresso pode ainda decidir reabrir os prazos, mas a medida não conta com o apoio do TSE e já foi descartada pelo Senado.

O que pode mudar no dia da votação?

Conforme o texto atualmente no Congresso, o TSE terá liberdade para definir o horário de funcionamento das seções eleitorais e a distribuição dos eleitores no período visando a segurança sanitária de todos os envolvidos.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, já afirmou que o tribunal estuda ampliar o horário de votação e dar prioridade pela manhã ao voto de idosos e pessoas do grupo de risco, como os que possuem doenças preexistentes.

Uma das propostas em estudo pelo TSE seria a de que, em vez de funcionarem das 8h às 17h, como de costume, os locais de votação ficariam abertos até as 20h.

A perspectiva é que o tribunal não limite o horário em que pessoas do grupo de risco votem, mas recomende períodos de movimento considerado mais tranquilo, como o início da manhã. O agendamento de horários também está em discussão, mas é menos provável por ter a operacionalização complexa.

A Abradep sugeriu a possibilidade de não ser usada a biometria, porque o toque frequente de diferentes pessoas pode ajudar a transmitir o coronavírus, mesmo com limpeza regular.

Há quem enxergue medida como inócua, pois todos os eleitores de uma seção eleitoral terão de encostar nos mesmos botões da urna, pegar a mesma caneta para assinar o caderno de votação e entregar o título de eleitor para conferência dos mesários.

Avisos para manter o distanciamento em filas e dentro da seção eleitoral deverão estar por toda parte. É possível que as próprias seções estejam em salas mais espaçadas entre si. A expectativa é que o uso de máscaras ainda seja obrigatório.

O álcool em gel deverá ser onipresente, embora Barroso tenha alertado que o eleitor só deve passar o produto depois de votar. A substância pode danificar os aparelhos.

Não é possível passar álcool gel antes da biometria e do voto. Portanto a ideia que temos é um servidor da Justiça, ou um voluntário, com uma luva e um jato de álcool gel imediatamente na saída, porque não dá pra passar o álcool gel na entrada
Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, na última segunda (22)

Campanha online

Desde o início da pandemia no Brasil, em março, diversos políticos e parlamentares têm adotado transmissões ao vivo como uma forma de se aproximar dos eleitores e continuar a divulgar seus trabalhos. A tendência é que as iniciativas continuem com força se o atual estado da pandemia persistir.

Gabriela Rollemberg acredita que o pleito de 2020 será muito mais virtual, com eventos de campanha transferidos para as redes sociais e resistência dos eleitores a saírem de casa para comícios.

Propaganda eleitoral

De acordo com a PEC aprovada pelo Senado, a propaganda eleitoral, inclusive na internet, poderá começar a partir de 27 de setembro. No dia anterior acaba o prazo para que partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

As datas do horário eleitoral no rádio e TV deverão ser remarcadas de forma correspondente ao adiamento das eleições. A legislação prevê a propaganda gratuita a partir de 35 dias antes da eleição até 48 horas antes da votação. Isso empurraria seu início para 12 de outubro.

O ex-ministro do TSE Henrique Neves considera que tanto candidatos quanto eleitores terão de se adaptar ao novo contexto independentemente da data das eleições municipais, se ainda acontecerem em meio à crise de saúde pública.

Eleição municipal é a de sola de sapato, onde as pessoas vão de porta em porta. O que um candidato atingia em uma reunião com 50 eleitores, talvez agora precise fazer cinco reuniões com dez eleitores, no caso
Henrique Neves, ex-ministro do TSE

Ele também citou o reforço no uso da internet, aplicativos de mensagens e das redes sociais, mas ponderou que milhões de brasileiros ainda não estão conectados a celulares e computadores.

"Vão ter de ser verificadas alternativas, como aquelas cartas que se enviava à casa dos eleitores expondo sua plataforma. A criatividade de cada candidato é que vai permitir que faça campanha", afirmou.