Rio: 1/3 dos candidatos quer liberar armas de fogo para Guarda Municipal

Cinco dos 14 candidatos à Prefeitura do Rio de Janeiro propõem, em seus programas de governo registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), autorizar o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal carioca.

O Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003) diz que guardas municipais de cidades com mais de 500 mil habitantes podem andar armados, mas isso precisa estar previsto na Lei Orgânica do município. Não é o caso do Rio de Janeiro.

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O artigo que fundamenta a criação da Guarda Municipal na capital fluminense é claro: "Instituir, conforme a lei dispuser, guardas municipais especializadas, que não façam uso de armas de fogo". Embora os prefeitos possam propor alterações na legislação, semelhantes às Constituições dos estados e da União, cabe somente aos vereadores votá-las e promulgá-las. Desde 2017, a Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro permite o uso de armamento não letal.

Outras propostas na área de segurança pública incluem melhoria da iluminação e ampliação das funções do Centro de Operações Rio (COR).

Candidato à reeleição, Marcelo Crivella (Republicanos) propõe que guardas municipais passem por um treinamento para a utilização de arma de fogo. Na atual gestão, a prefeitura ofereceu treinamento em armas não letais.

Glória Heloiza (PSC) e Luiz Lima (PSL) fizeram promessas semelhantes. Já Paulo Messina (MDB) é mais cauteloso e diz que irá analisar a possibilidade do armamento da GM. A candidata Clarissa Garotinho (PROS) afirma que irá "armar a guarda municipal" para dar mais segurança à população. Ela não cita se essas armas seriam letais ou não letais.

Antropóloga e autora do livro "Cidade Conflito: Guardas Municipais e Camelôs", Kátia Mello afirma que o armamento da guarda é um assunto recorrente em época de eleição. Ela afirma que armar esses profissionais é incentivar um policiamento e um controle social que estimulam "hierarquias perversas".

O município, em vez de ficar pensando em armar as Guardas Municipais, deveria potencializar o seu poder de prevenção e de políticas penais
Kátia Mello, antropóloga

Essas políticas seriam ações tomadas para auxiliar egressos do sistema penal, trabalhando preventivamente para que eles não voltem para o crime.

A segurança pública é uma responsabilidade, principalmente, do estado, que comanda as polícias Civil e Militar. Contudo, segundo o Instituto Igarapé, a guarda "têm capacidade de incidir sobre a prevenção e a resolução de conflitos". Atualmente, a GM do Rio conta com cerca de 7.000 agentes.

O tema é particularmente importante na cidade: segundo uma pesquisa do Datafolha, 72% dos cariocas desejam deixar o local por causa da violência.

A GM atua diretamente na segurança do Rio de Janeiro em alguns programas limitados a áreas específicas da cidade, como o Rio+Seguro, as Unidades de Ordem Pública (UOP) e os Grupamentos Especiais. Crivella e Garotinho apresentaram algumas metas para a ampliação do primeiro.

Outros candidatos propõem novos programas para complementá-los. Martha Rocha (PDT) quer criar o projeto "Territórios Seguros", que se baseia em um patrulhamento especial da Guarda Municipal em "pontos de concentração de crimes". Para encontrar essas "manchas criminais", ela afirma que sua gestão irá lançar o "Monitora Rio", uma estratégia de inteligência e monitoramento de ações preventivas de agentes de segurança.

Já Messina indica que irá criar o projeto "Segurança Carioca", que contaria com a participação da Guarda Municipal. "Uma GM participativa, treinada, engajada, com interlocução direta com lideranças dos bairros, que atua na esfera da cidadania educacional, do trânsito amigo, que é referência no acolhimento mas também em assegurar que há limites no direito e no dever do cidadão", diz o programa de governo do candidato.

Fiscalização da desordem e iluminação

Criado em 2010, o Centro de Operações Rio (COR) também foi citado nos programas de governos. Essa instalação agrega serviços de monitoramento do clima, de prevenção de desastres e de trânsito, por exemplo. Em setembro deste ano, o COR contava com 119 guardas municipais para fiscalizar a desordem urbana. Os candidatos Bandeira de Mello (Rede), Crivella, Rocha, Lima e Messina traçaram metas para esse órgão.

Em seu documento, Bandeira promete "otimizar" o uso das instalações do COR. Já Crivella afirma que irá ampliar a capacidade do centro "para também subsidiar com informações as autoridades de segurança e ordem públicas". Lima, por sua vez, pretende usar o COR para profissionalizar os canais de inteligência da Guarda Municipal.

Outro aspecto importante da segurança que fica a cargo da prefeitura é a iluminação urbana. Segundo o Instituto Igarapé, essa pode ser uma ferramenta eficaz para reduzir crimes de rua. Dos 14 candidatos, seis citaram melhorias nessa área para reduzir a sensação de insegurança na cidade. São eles: Bandeira de Mello (Rede), Benedita da Silva (PT), Renata Souza (PSOL), Garotinho, Glória e Lima.

Veja em detalhes, e em ordem alfabética, o que cada candidato escreveu sobre a segurança pública em seu programa de governo:

Bandeira de Mello (Rede) - veja o programa aqui

O candidato propõe uma nova qualificação da Guarda Municipal para que ela atue na proteção comunitária "como uma verdadeira polícia". Afirma que os agentes precisam organizar e fiscalizar o transporte público para impedir o crime organizado de continuar com o transporte ilegal.

Benedita da Silva (PT) - veja o programa aqui

Caso eleita, a prefeitura assumirá papel fundamental na prevenção da violência e na promoção da segurança com políticas integradas, interdisciplinares e setorizadas. Para isso, ela pretende ampliar o diálogo com a sociedade e realizar um conjunto de ações que promovem a segurança, como administração e ordenamento urbano, iluminação, coleta de lixo e regularização de moradias. A candidata aposta ainda na Guarda Municipal e promete ampliar a presença da guarda no município, redefinindo as unidades com base nos território mais vulneráveis.

Clarissa Garotinho (PROS) - veja o programa aqui

Garotinho pretende elaborar um plano de segurança pública com "protagonismo" da Guarda Municipal. Ela afirma que irá contratar mais agentes, além de treinar o efetivo e armar parte dele. A candidata aponta a necessidade de ampliar o programa Rio+Seguro, além de manter a parceria com o governo estadual para o fortalecimento do programa Segurança Presente.

Marcelo Crivella (Republicanos) - veja o programa aqui

O atual prefeito pretende expandir o programa Rio+Seguro para outras regiões da cidade. Atualmente, ele existe em Copacabana, Leme, Cidade Universitária (Ilha do Fundão) e Jacarepaguá. Crivella pretende ainda criar um sistema de monitoramento e mapeamento de construções irregulares em parceria com o Instituto Pereira Passos e a Secretaria do Meio Ambiente.

Cyro Garcia (PSTU) - veja o programa aqui

A assessoria de imprensa do candidato afirmou que houve um problema para anexar o arquivo do programa de governo no site do TSE. Encaminhado pelo WhatsApp, o documento defende o fim do genocídio da juventude negra e do encarceramento em massa.

Delegada Martha Rocha (PDT) - veja o programa aqui

Rocha propôs a criação de um novo projeto chamado "Território Seguros", para "dialogar" com os já vigentes Rio+Seguro e Segurança Presente. Segundo a candidata, ele se baseia em um patrulhamento especial da Guarda Municipal em "pontos de concentração de crimes". Para encontrar essas "manchas criminais", ela afirma ainda que a sua gestão irá lançar o Monitora Rio, uma estratégia de inteligência e monitoramento de ações preventivas de agentes de segurança da prefeitura.

Eduardo Paes (DEM) - veja o programa aqui

Paes propõe melhorar a qualificação dos guardas municipais e a reestruturar as atividades de supervisão da rotina dos agentes. O ex-prefeito sinaliza que esses profissionais precisam atuar mais efetivamente em áreas onde há forte atividade comercial no município.

Fred Luz (Novo) - veja o programa aqui

Fred Luz afirma que o Rio de Janeiro não tem um plano de ação integrado de segurança. "O prefeito tem que ser o protagonista deste plano, para que a sensação de segurança, que é fundamental para todos os cariocas, aconteça", diz o documento. Não fica claro no programa se ele está propondo a criação deste plano.

Glória Heloiza (PSC) - veja o programa aqui

Glória promete ampliar a atuação da GM para áreas não cobertas pelo programa Segurança Presente. Ela pretende ampliar o efetivo e capacitar os agentes para o devido uso de armamento não letal e de arma de fogo. Também quer criar um serviço de chamadas para questões de segurança pública, desvinculado do 1746.

Henrique Simonard (PCO) - veja o programa aqui

Os candidatos do PCO apresentaram um programa de governo único em todo o país, sem propostas específicas para os municípios em que se candidataram.

Luiz Lima (PSL) - veja o programa aqui

As propostas para a Guarda Municipal vão desde a nomeação do comando do órgão até armar os agentes com armas de fogo. Tem como meta treinar os agentes para a utilização de armas letais e não letais e estabelecer "controles rígidos" da utilização das armas de fogo pelos agentes. Diz que irá analisar as ações feitas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e pela Guarda Municipal para ver se existem serviços idênticos oferecidos pelas organizações. Com isso, afirma que conseguirá gerir melhor os recursos financeiros e humanos, liberando mais agentes para atividades ostensivas de segurança.

Paulo Messina (MDB) - veja o programa aqui

Propõe aumentar o efetivo da Guarda Municipal para 9.000 agentes e criar o projeto "Segurança Carioca", que contaria com a participação desses profissionais. "Uma GM participativa, treinada, engajada, com interlocução direta com lideranças dos bairros, que atua na esfera da cidadania educacional, do trânsito amigo, que é referência no acolhimento mas também em assegurar que há limites no direito e no dever do cidadão", diz.

Renata Souza (PSOL) - veja o programa aqui

Destaca a necessidade da produção de mais dados sobre segurança no Rio. Por isso, propôs, por exemplo, criar um mapa interativo da violência na cidade, com indicadores que permitem analisar a situação de cada bairro. Também citou propostas voltadas para a Guarda Municipal como promover a reestruturação do ensino da GM, apoiando as universidade e institutos de pesquisas no município.

Suêd Haidar (PMB) - veja o programa aqui

O programa da candidata não cita propostas específicas para a segurança pública.