Eleições 2022

Bolsonaro diz ao TSE que não ataca urnas, mas 'fortalece a democracia'

Do UOL, em São Paulo, e colaboração para o UOL, em Brasília

16/08/2022 23h11Atualizada em 17/08/2022 10h09

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que busca colaborar para o fortalecimento da democracia com suas repetidas declarações críticas às urnas eletrônicas. A manifestação ocorreu dentro de uma ação em que o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, pediu à Corte Eleitoral que determine a remoção da internet de links com o vídeo de uma reunião realizada em 18 de julho com diplomatas estrangeiros, em que o mandatário reciclou mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro e afirmou que ministros da Corte Eleitoral atuam para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na peça, o advogado Marcelo Bessa, que representa Bolsonaro no caso, afirmou que, como dito por Bolsonaro no evento, "a grande maioria das democracias globais — tão ou mais sólidas que brasileira — não adota o sistema eletrônico de votação, mas o impresso", como apoiado pelo mandatário. A pauta do voto impresso, no entanto, já foi derrotada pelo Congresso Nacional em 2021.

No texto enviado à Corte Eleitoral, a defesa explicou que as falas de Bolsonaro foram "embasadas nos documentos" mostrados na ocasião e que as declarações do candidato à reeleição também decorrem de "experiências empíricas de outros países — daí o encontro com embaixadores".

De qualquer forma, o Presidente da República, como ator político, e dentro da leitura que fez do Inquérito — inclusive citando, em seu discurso, passagens e colocações feitas tanto pela Polícia Federal quanto pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral —, entende que ainda cabem outros aprimoramentos, em especial de transparência e de facilitação de possíveis auditorias ao resultado do pleito eleitoral. Isso em nada encerra raciocínio contrário à democracia, mas sim de fortalecimento ao Estado Democrático de Direito. Defesa de Bolsonaro em resposta ao TSE

O advogado também criticou o PT por abrir a ação e acusa a sigla do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "utilizar o Poder Judiciário para cercear a discussão democrática". Segundo Bessa, Bolsonaro "apenas [faz sugestões para] amadurecer e aprimorar o sistema eleitoral, de modo a mitigar, tanto quanto possível, a possibilidade de incidência de falhas ou vícios no sistema eletrônico de votação". A defesa também rebate as acusações de propaganda eleitoral antecipada e utilização indevida de meio de comunicação.

Bolsonaro disse mentiras a embaixadores

Em seu pronunciamento aos embaixadores, que durou pouco mais de 30 minutos, Bolsonaro falou especialmente sobre um inquérito aberto pela PF (Polícia Federal), em 2018, que apurou uma invasão cibernética aos sistemas do TSE. Desde que o presidente vazou esse documento em suas redes sociais, no ano passado, o TSE sustenta que o ataque hacker não levou risco à integridade das eleições naquele ano.

O presidente é investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) por ter vazado este inquérito em suas próprias redes sociais, em agosto do ano passado, para demonstrar que o sistema eleitoral é violável. Em resposta a esse vazamento, o TSE informou que o código-fonte dos programas usados na votação passaram por testes sucessivos e não foram identificados problemas.

No discurso, Bolsonaro também atacou especialmente o então presidente do TSE, ministro Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. Barroso presidiu o TSE até fevereiro desse ano, quando deu lugar a Fachin, e Moraes estará à frente do tribunal durante as eleições, em outubro.

Bolsonaro voltou a citar, também, outras suspeitas de fraude nas eleições 2018, já desmentidas pela Justiça Eleitoral. Ele afirmou aos embaixadores que existem "quase cem vídeos" de eleitores que tentavam apertar na urna o número 17 (que Bolsonaro usou naquele pleito) e não conseguiam.

A alegação é falsa. Checagem feita pelo Projeto Comprova, na ocasião, aponta que eleitores de vários estados tentaram digitar o número ao votarem para governador, e não para a Presidência. Isso também foi esclarecido pelo TRE-MT.

Bolsonaro também citou que parte dos vídeos mostrariam que o nome de Fernando Haddad (PT), adversário de Bolsonaro no segundo turno em 2018, aparecia na urna assim que o eleitor digitava a tecla 1. Conforme publicado pelo UOL à época, tais vídeos são montagens.

Não há fraude comprovada

Desde que as urnas eletrônicas foram implementadas — parcialmente em 1996 e 1998, e integralmente a partir de 2000 — nunca houve comprovação de fraude nas eleições brasileiras, mesmo quando os resultados foram contestados. A segurança da votação é constatada pelo TSE, pelo MPE e por estudos independentes.

Em outubro de 2021, o TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu um relatório técnico reforçando que as urnas são seguras e auditáveis, e que a impressão do voto, como apoiado por Bolsonaro, traria riscos e exigiria recursos que não estão disponíveis atualmente na Justiça Eleitoral.

*Com Rafael Neves e Paulo Roberto Netto, do UOL, em Brasília