Candidatos ao governo do RJ divergem sobre estratégia de combate à milícia

Apontadas como o principal problema de segurança pública do Rio de Janeiro, as milícias estão pouco presentes nos planos de governo dos principais candidatos ao governo do estado. Cláudio Castro (PL), Marcelo Freixo (PSB) e Rodrigo Neves (PDT) têm divergências importantes sobre a estratégia para combater os grupos paramilitares.

A reportagem especial em vídeo Vizinhos do Mal (assista acima) —produção do UOL Notícias e MOV publicada na semana passada— mostrou pela primeira vez relatos de pessoas ameaçadas por milícias que integram o Provita-RJ (Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas do RJ).

Os depoimentos são um raio-X da violência, da opressão e da exploração econômica a que os moradores dessas áreas estão submetidos.

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De acordo com dados do Mapa dos Grupos Armados elaborado pelo Geni (Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos) da UFF (Universidade Federal Fluminense), Instituto Fogo Cruzado e o coletivo Pista News, um em cada três cariocas vive sob o jugo de milicianos.

No que os candidatos divergem? Enquanto Cláudio Castro, que busca a reeleição, propõe apenas dar continuidade ao que já faz em seu primeiro governo; Marcelo Freixo defende combater o poderio econômico dos grupos paramilitares; e Rodrigo Neves promete articular ações de investigação, ocupação de territórios e policiamento ostensivo para evitar a expansão das milícias.

As propostas foram enviadas após a reportagem questionar as campanhas sobre iniciativas específicas para lidar com a milícia— modalidade de organização criminosa com características distintas de outras existentes no Rio, como o tráfico de drogas e o jogo do bicho.

Nos planos de governo entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pouco ou nada é dito a esse respeito. Castro apenas destaca o que fez no primeiro mandato, sem nenhuma promessa adicional. Já Neves entregou um resumo de cinco páginas onde menciona genericamente as milícias duas vezes.

Freixo, por sua vez, tem propostas mais detalhadas na área de segurança pública no programa apresentado. No entanto, trata das organizações criminosas em geral, sem muitas propostas específicas para combater as milícias.

O que pretende Cláudio Castro? Ao UOL, a campanha do atual governador se comprometeu a manter o que já vem sendo feito. O governador afirma que "já realizou importantes ações, como a criação de uma força-tarefa da Polícia Civil. O resultado foi a prisão de 1.300 milicianos, causando um prejuízo de R$ 2,5 bilhões para organizações criminosas".

Os 1.300 presos mencionados por Castro representam menos de 60 por mês —considerando que a força-tarefa irá completar dois anos de atuação em outubro. O número é uma pequena fração dos mais de 2.700 presos em flagrante por mês no estado.

Outro ponto mencionado por Castro é manter as ações do Batalhão de Policiamento Ambiental da PM no combate a construções irregulares. Não há estatísticas públicas que permitam acompanhar a produção da unidade citada ou avaliar a efetividade dessas ações policiais.

Não há nenhuma menção a ações de combate à corrupção nas polícias, flanco essencial para a atuação das milícias. Operação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e da Polícia Federal em agosto mostrou um amplo esquema de suborno e cooptação por parte do maior grupo paramilitar do Rio, que utilizava até mesmo as bases de dados sigilosas das forças policiais para monitorar alvos que iriam ser assassinados pela quadrilha.

O que pretende Marcelo Freixo? Presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Milícias da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), em 2008, Marcelo Freixo quer colocar em prática parte das propostas publicadas no relatório final da investigação.

Segundo sua campanha, um dos eixos prioritários no combate às milícias é, em articulação com os municípios, intensificar ações de fiscalização e ordenamento de atividades econômicas exploradas por milicianos.

"Municípios e governo do estado devem agir de forma coordenada e integrada inibindo a atividade criminosa que se apoia no controle territorial e na oferta ilegal de serviços como transporte, conectividade, fornecimento de gás, etc.", diz a campanha.

No entanto, Freixo não esclarece como, na prática, vai tirar a ideia do papel, já que o governador não tem o poder de obrigar os municípios a cooperar —são eles que têm a atribuição de atuar em várias das atividades mais lucrativas das milícias, como exploração do mercado imobiliário e o transporte alternativo.

O candidato do PSB tem como foco principal o combate à lavagem de dinheiro e a recuperação de ativos das organizações criminosas. Ele propõe a criação de um Grupo de Trabalho Emergencial com as polícias e a realização de parcerias com a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para identificar transações feitas por milicianos.

O que pretende Rodrigo Neves? O candidato do PDT, que é ex-prefeito de Niterói, define como foco principal de sua política de combate às milícias a ocupação dos territórios ocupados por esses grupos.

Segundo sua campanha, ele pretende "interromper a expansão territorial da milícia, como também do tráfico, no estado por meio de ações integradas de investigação, ocupação de territórios e intensificação da presença da polícia ostensiva" —para isso, quer fazer parcerias com a Polícia Federal, a Força Nacional e as Forças Armadas, que tiveram uma atuação sem resultados expressivos durante a intervenção federalna segurança pública do Rio, em 2018.

Apesar de não ter detalhamento, a proposta tem fundamentos parecidos com as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), principal marca das gestões de Sérgio Cabral na segurança pública.

Embora tenha tido relativo sucesso em reduzir os índices criminais nas áreas onde foram implantadas, as UPPs provocaram uma expansão do crime organizado para a região metropolitana e o interior do RJ —o próprio Neves foi um crítico do impacto da migração de criminosos para Niterói durante sua gestão.

O pedetista é o único candidato com uma proposta para combater a infiltração dos milicianos nas polícias. Ele promete uma "reestruturação e modernização dos mecanismos de supervisão e controle das atividades policiais, a fim de combater de forma mais rápida e eficaz os desvios de conduta e o descumprimento dos protocolos de atuação".