Garotinho desiste de disputar vaga na Câmara após TRE-RJ barrar candidatura

O ex-governador Anthony Garotinho (União Brasil) desistiu da candidatura a deputado federal pelo Rio de Janeiro. O anúncio foi feito na noite de ontem, durante uma live na qual o então candidato reclamava sobre o prazo para julgamento de um recurso para reestabelecer os direitos políticos.

"Esse novo recurso foi marcado o julgamento sabe para que dia? Dia 23 de setembro, às portas da eleição. Tem cabimento uma coisa dessa?", questiona.

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Eu estou muito triste e indignado. Marcar para uma semana antes da eleição o julgamento de um recurso poderia anular todos os votos que eu tivesse. Anthony Garotinho

Garotinho teria recorrido ao Tribunal após o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) ter negado o registro da sua candidatura à Câmara. A Corte usou como justificativa a condenação por improbidade administrativa envolvendo projeto na área da Saúde quando ele era secretário de Estado de Governo, entre 2005 e 2006.

Na visão de Garotinho, "parece que não querem que eu concorra à eleição" e a decisão contra ele seria "política" e não jurídica "senão outros políticos que cometeram muitos crimes não estariam disputando a eleição". O ex-governador alegou que desistiu da disputa para que o partido pudesse substituí-lo por outro nome, e pediu que aqueles que iriam votar nele votem no escolhido para a disputa.

"Então não me restou outra alternativa. Hoje, pelo calendário eleitoral, é o último dia em que os partidos podem trocar os candidatos que estão sob judice, ou seja, estão com pendência eleitoral. E o meu partido fez uma avaliação: como ele ia me manter candidato se o julgamento do meu recurso foi marcado para depois do prazo?", disse.

Em julho, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, havia restabelecido os direitos políticos de Garotinho. A medida atendeu a um pedido da defesa do político, que pediu a suspensão dos efeitos da condenação imposta a ele por improbidade administrativa.

No mês passado, porém, o STJ revogou a liminar (decisão provisória) que restabeleceu os direitos políticos de Garotinho, o que o tornou inelegível para as eleições de outubro. A decisão foi tomada após o MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) demonstrar que não competia à Corte proferir a decisão anterior e que o caso deveria ser apreciado pela Justiça comum.