'Censura? Não podemos nem pensar nisso', diz Bolsonaro em live

O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) afirmou, durante live realizada neste domingo (25), que "não podemos nem pensar" em censurar a imprensa. A declaração do atual chefe do Executivo acontece dias depois de o TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) censurar publicações do UOL sobre a compra de imóveis pelo clã Bolsonaro com o uso de dinheiro vivo.

Censura? Não podemos nem pensar nisso. Qualquer órgão de imprensa, se errou, tem as leis que garantem você interpelá-las e apenas não é o fechamento pelo que sei."
Jair Bolsonaro, em live

Relacionadas

Gilmar diz que críticas de Bolsonaro às urnas são reflexos das pesquisas

Michelle ignora Jair Renan em briga familiar por apoio de Bolsonaro no DF

Cármen Lúcia determina retirada de outdoors pró-Bolsonaro em Brasília

Na sexta-feira (23), o desembargador do TJ-DFT Demetrius Gomes Cavalcanti censurou, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), duas reportagens produzidas pelo UOL sobre o uso de dinheiro vivo na compra de 51 dos 107 imóveis adquiridos pela família do presidente nos últimos 30 anos e postagens em suas redes sociais com menção ao caso.

Naquele mesmo dia, o ministro do STF André Mendonça derrubou a liminar do desembargador. Em sua decisão, Mendonça ressaltou que a Corte impede censura à imprensa.

"Reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação", escreveu o ministro.

Segundo Mendonça, "no Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão". O ministro ainda fala que "o cerceamento" da liberdade de expressão, "sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções", não encontra guarida na Constituição.

Live para reclamar de proibição

Na transmissão de hoje, Bolsonaro reclamou da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que proibiu a gravação de lives de cunho eleitoral no Palácio da Alvorada. Mais cedo, o chefe do Executivo classificou a medida como "estapafúrdia", "invasão de propriedade privada" e garantiu que seguiria fazendo transmissões online para falar com seus apoiadores.

Ele ainda criticou seu principal concorrente na corrida eleitoral, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu votos e reclamou do que chamou de "parcialidade" do TSE.

Na noite deste domingo, o ministro do TSE Benedito Gonçalves negou pedido da campanha do presidente para que a Corte revisse a proibição de lives no Alvorada. A multa para o descumprimento da decisão é de R$ 20 mil por ato.

Entenda o caso dos imóveis do clã Bolsonaro

O UOL revelou que a família do presidente adquiriu metade do patrimônio com o uso de dinheiro vivo. Dos 107 imóveis adquiridos pelo presidente, seus filhos, ex-mulheres e irmãos desde os anos 1990, em 51 deles as aquisições foram feitas total ou parcialmente com o pagamento em dinheiro.

Conforme as escrituras, os 51 imóveis custaram, em valores da época, R$ 13,5 milhões. A parte apenas em dinheiro vivo destas transações é de pelo menos R$ 5,7 milhões, ainda em valores da época. Se corrigidos pelo IPCA a partir da data da compra de cada imóvel, este valor equivale a R$ 11,1 milhões apenas em dinheiro vivo, de um valor total de R$ 25,6 milhões.

Não é possível saber a forma de pagamento de 26 imóveis, que somaram pagamentos de R$ 986 mil (ou R$ 1,99 milhão em valores corrigidos) porque esta informação não consta nos documentos de compra e venda. Transações por meio de cheque ou transferência bancária envolveram 30 imóveis, totalizando R$ 13,4 milhões (ou R$ 17,9 milhões corrigidos pelo IPCA).

Até a mãe de Bolsonaro, Olinda, falecida em janeiro deste ano, aos 94 anos, teve os dois únicos imóveis adquiridos em seu nome quitados em espécie, em 2008 e 2009, em Miracatu, no interior de São Paulo. Um cunhado do presidente pagou em 2018 R$ 2,6 milhões na compra de um imóvel em Cajati (SP), pago em dinheiro vivo. Entre os imóveis comprados com dinheiro vivo pela família, estão lojas, terrenos e casas diversas.

Atualmente o Senado Federal discute projeto de lei que sugere a proibição do uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias, como forma de prevenir operações de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.