TRE-SP concede direito de resposta a Tarcísio em propaganda de Rodrigo

A juíza Maria Claudia Bedotti, do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), concedeu direito de resposta a Tarcísio de Freitas (Republicanos) por uma propaganda eleitoral veiculada no rádio pela campanha do governador de SP e candidato a reeleição, Rodrigo Garcia (PSDB). O candidato terá um minuto para cada inserção, a ser veiculado "nas mesmas emissoras e bloco de audiência em que foi divulgada a fala descontextualizada".

A coligação São Paulo Pode Mais, que apoia Tarcísio, acionou a Justiça questionando a propaganda por conter "edição que desvirtua a fala do candidato" durante um discurso, e afirma que isso faz parecer que o ex-ministro critica "o mero conceito de escola de tempo integral, o que é uma inverdade manifesta". Segundo a defesa, na verdade, Tarcísio criticava a falta de estrutura e de professores.

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A magistrada sustentou que a propaganda "dissemina conteúdo inverídico e desinformativo" e "descontextualiza a fala". A juíza ainda ressaltou que determinado trecho faz parecer que Tarcísio "comparou escola em período integral à prisão, o que efetivamente não tem suporte fático".

"Em suma, a propaganda eleitoral contestada é desprovida de suporte fático, alimenta situação desvirtuada da realidade e gravemente descontextualizada, com aptidão para alterar negativamente o conceito do candidato representante junto ao eleitorado, tudo a justificar o direito de resposta postulado", diz a decisão.

A juíza decidiu que a resposta deve ser veiculada em até dois dias. A magistrada também determinou que a decisão seja encaminhada às seguintes rádios: Rádio Capital, Rádio Record AM, Rádio Transamérica e Rádio Jovem Pan AM.

Esta é a segunda decisão em favor de Tarcísio contra Rodrigo. No último dia 21 de setembro, a juíza determinou que o atual governador removesse uma publicação do Twitter contra o adversário. O material citado, que já foi deletado pela equipe de Rodrigo Garcia, foi publicado no último dia 19 de setembro, em sua conta no Twitter.

Tarcísio tenta cassar candidatura de Rodrigo

O ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrou com ação na Justiça para tentar cassar a candidatura do governador Rodrigo Garcia (PSDB), que tenta ser reeleito. Segundo o documento protocolado no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), Tarcísio alega que Rodrigo praticou abuso de poder econômico com o uso da máquina pública do estado.

Na ação, a campanha faz quatro pedidos de investigação, tendo como alvos, por exemplo, a realização de "transferências voluntárias" de dinheiro para municípios paulistas, desde a data em que Rodrigo assumiu o cargo de governador até a véspera do primeiro turno, e a assinatura de convênios com prefeituras no período anterior às eleições.

Procurada pelo UOL, a campanha do candidato tucano disse que a ação apresentada pelo ex-ministro "demonstra alto grau de desespero de sua campanha".