TSE manda Twitter apagar imagem que associa Lula a censura, PCC e aborto

A ministra Cármen Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou hoje que o YouTube e as redes sociais Twitter, Facebook e Gettr apaguem, em 24 horas, publicações que reproduzem a imagem de outdoors que associam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à facção criminosa PCC e às palavras "aborto" e "censura".

"O sistema jurídico brasileiro não autoriza o exercício ilimitado de direitos, incluídos os fundamentais, como é o direito à livre manifestação do pensamento. Pudesse alguém exercer de forma ilimitada o seu direito, seria essa pessoa a única a atuar com liberdade plena em detrimento de todos os outros, que teriam de ver a sua dignidade e os seus direitos limitados pela primeira atuação", diz a magistrada em sua decisão.

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Em agosto deste ano, o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) havia determinado a retirada de um painel, fixado na fachada de um prédio em Porto Alegre, que associava a esquerda brasileira à facção criminosa e outras pautas contrárias ao que defende parte do eleitorado bolsonarista. Na instalação, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparecia ao lado dos termos "liberdade", "valores cristãos" e ao conceito de armamento populacional.

A decisão foi concedida em resposta a um pedido dos advogados Cristiano Zanin e Angelo Ferraro, que representam Lula no TSE. "O material tem a nítida intenção de prejudicar a imagem do candidato Lula, assim como a de disseminar desinformações destinadas a interferir na lisura do processo eleitoral", afirmam.

Na avaliação de Cármen Lúcia, o perigo de dano ou o risco ao resultado do processo pode ser comprovado pela possibilidade de acesso à postagem por um número cada vez maior de pessoas, o que demonstra os efeitos deletérios no processo eleitoral da desinformação.

"A divulgação de mensagem sabidamente inverídica com conteúdo desinformativo referente ao processo eleitoral permite vislumbrar a plausibilidade do direito sustentado nesta representação", observou a magistrada.

Em outra frente, o grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas pró-Lula, pediram à Corte Eleitoral que proíba a instalação de outdoors. Os advogados defendem uma investigação para que se descubra quem financia as peças caluniosas.

A decisão ocorre num momento em que o petista pede ao TSE que determine a investigação sobre suposto "ecossistema de desinformação" promovido pelo presidente da República e apoiadores, inclusive seus três filhos políticos: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Na ação, os advogados de Lula apontam o uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico com o objetivo de influenciar o processo eleitoral. Na peça, a defesa do presidenciável pede que o presidente e seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL), sejam investigados e que 45 bolsonaristas —entre eles as deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) e o ex-ministro e deputado eleito Ricardo Salles (PL-SP)— tenham contas bloqueadas em redes sociais.

O petista solicita também a identificação e responsabilização de outros 34 usuários de redes sociais que também fazem parte da suposta rede de desinformação na internet.

Ontem, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, mandou Lula apagar de suas redes sociais e se abster de explorar o material em propaganda eleitoral gratuita. "O contexto evidencia a divulgação de fato inverídico e descontextualizado. Não pode ser tolerada pelo TSE, notadamente por se tratar de notícia falsa divulgada no segundo turno da eleição presidencial. A divulgação tem aparente finalidade de vincular a figura de Bolsonaro ao cometimento de crime sexual", disse o magistrado.