TSE mantém decisão que nega direito de resposta de Bolsonaro contra Janones
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve, por 5 votos a 2, a decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que negou um pedido de direito de resposta da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
A defesa do presidente argumentou que o parlamentar infringiu a legislação eleitoral e atingiu a honra de Bolsonaro ao chamá-lo de "fascista", "assassino" e "miliciano" nas redes sociais. Em agosto, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino rejeitou o pedido.
Sanseverino proferiu uma decisão que não entrou no mérito, ou seja, se as falas de Janones deveriam ou não ter uma resposta. O ministro rejeitou o pedido por um argumento técnico: a campanha de Bolsonaro deveria ter apresentado o texto de resposta que seria eventualmente veiculado caso o pedido fosse aceito.
O caso foi levado ao plenário e a decisão foi validada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Benedito Gonçalves. A divergência foi aberta pelo ministro Carlos Horbach, para quem a não apresentação do texto do direito de resposta não é condição para rejeitar o pedido automaticamente.
"A pronta juntada é uma conduta salutar mas não impositiva", disse Horbach. Ele foi acompanhado pelo ministro Sérgio Banhos na sequência.
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