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Empresa que pediu a funcionários voto em Bolsonaro vai pagar R$ 50 mil

Schadek Automotive vai pagar R$ 50 mil após assédio eleitoral - Divulgação
Schadek Automotive vai pagar R$ 50 mil após assédio eleitoral Imagem: Divulgação

Ddo UOL, em São Paulo

25/10/2022 10h59

Depois de assediar funcionários para que votassem no presidente Jair Bolsonaro (PL), uma empresa de Porto Feliz, a 116 km de São Paulo, se retratou publicamente e vai pagar uma indenização de R$ 50 mil por assédio eleitoral.

No início do segundo turno das eleições, a empresa Schadek Automotive —que atua na produção de bombas de óleo— distribuiu um folheto a seus 800 funcionários classificando o atual governo como "o melhor caminho político no momento".

Procurada, a empresa não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Cuba e Venezuela. O panfleto afirma que o Brasil viveu "regimes ditatoriais", "crescimento pífio" e uma "ciranda de corrupção", mas que o governo Bolsonaro teria conseguido "conquistar em 4 anos o que não conseguimos nos últimos 15", mesmo "com uma pandemia e uma guerra".

"Defendemos que esse cenário se renove para que possamos continuar a prosperar, fazendo com o povo brasileiro possa ter dias melhores", diz o panfleto.

"Nós não queremos um país como a Venezuela, como Cuba", continua. "Não é hora de ocultismos, de covardia de 'esperar para ver o que vai dar'."

Pensamos que o melhor caminho político no momento é o da manutenção do atual governo e não o da volta de uma esquerda que há muito tempo deixou de defender o interesse popular.
Schadek Automotive, em folheto entregue a funcionários

Panfleto distribuído pela Schadek Automotive aos funcionários - Reprodução - Reprodução
Panfleto distribuído pela Schadek Automotive aos funcionários
Imagem: Reprodução

R$ 50 mil por assédio

Diante da repercussão, o MPT (Ministério Público do Trabalho) procurou a companhia para a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), em que ela admite ter errado ao orientar o voto de seus trabalhadores e se compromete a pagar indenização por danos morais.

Retratação. A Schadek aceitou os termos e se comprometeu a divulgar uma retratação em todos os seus canais de comunicação, como quadros de aviso, redes sociais, site oficial, grupos de WhatsApp, e-mail e cópias impressas entregues aos funcionários.

O acordo também lista uma série de obrigações que a empresa precisa seguir, como não exigir do funcionário o voto em determinado candidato e assegurar a participação eleitoral a todos os funcionários.

Pelos danos morais causados à coletividade, a Schadek Automotive pagará indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50.000,00, reversível ao Fundo Estadual de Defesa de Interesses Difusos (FID) ou a outras finalidades equivalentes."
Ministério Público do Trabalho, em nota

Caso descumpra o acordo, a empresa pagará multa de R$ 10 mil por cláusula e por trabalhador lesado.

A empresa já divulgou a retração. Em texto compartilhado nas redes sociais, a Schadek afirma "que não serão adotadas medidas de caráter retaliatório, caso votem em candidatos diversos daqueles que sejam da preferência do(s) proprietário(s) da empresa".

Empresa já se retratou nas redes sociais - Divulgação - Divulgação
Empresa já se retratou nas redes sociais
Imagem: Divulgação

O que é assédio eleitoral? O assédio eleitoral é uma conduta abusiva de empresas que submetem seus funcionários a constrangimentos com a finalidade de obter o engajamento da vítima a determinado posicionamento político durante a campanha eleitoral, com promessas de vantagens ou ameaças caso determinado candidato vença ou perca as eleições.

Além de representar uma violação à Constituição Federal, que garante a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, o assédio eleitoral é um crime previsto nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral, com pena de multa e prisão de até quatro anos.

Já a tentativa de impedir ou dificultar a votação rende multa e detenção de seis meses, segundo o artigo 297 da mesma lei.

Tradutor: Após pedir voto em Bolsonaro, empresa vai pagar R$ 50 mil por danos morais