Maierovitch: Denúncia de Bolsonaro sobre inserções é juridicamente vazia
O jurista Wálter Maierovitch explicou, no UOL News de hoje, que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) fez uma "denúncia vazia" ao falar sobre possível fraude em inserções de rádio. Este é o termo técnico para uma acusação sem provas, segundo ele.
"Juridicamente, se chama denúncia vazia. É uma acusação sem lastro. [O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)] Alexandre de Moraes fez o que está na lei. Quando vem uma denúncia vazia, ou relatos sem o mínimo de comprovação, cabe ao juiz mandar emendar essa denúncia com documentos necessários", afirmou Wálter, lembrando que Moraes exigiu esses documentos em 24 horas.
Na sequência, Maierovitch destacou que a campanha pode ter cometido um crime: "Tem uma alerta importante: quem faz denúncia falsa está cometendo um crime, que é a falsa notícia de crime. Está previsto no Código Penal eleitoral".
Relatórios de auditorias, completos e com mais informações, podem ser a prova, de acordo com o jurista. Mas a busca pela verdade pode demorar.
"É possível provar, mas num tempo mais elástico. E isso deverá ser feito. Mas o Moraes só vai prosseguir com essa denúncia a partir do momento em que sentir que ela tem lastro de suficiência. Parece que, no desespero, se tentou repercutir alguma coisa, mas até agora está aparecendo o que se chama o direito de espernear. E o direito de espernear é exercitado por quem está em desespero", disse o jurista.
Josias: Bolsonaro tenta judicializar campanha antes da abertura das urnas como quem antevê derrota
O colunista do UOL Josias de Souza afirmou que o caso é uma estratégia de Bolsonaro para judicializar a eleição.
"Estamos diante de uma tentativa de judicialização da campanha antes de abrir urnas. Quem faz esse tipo de coisa não está antevendo vitória. Está em apuros. [O ministro das Comunicações] Fabio Faria deu a impressão de que sacaria bala de prata quando convocou repórteres para exposição de fato grave. Mas Moraes se revelou rápido no gatilho. Ele deu a esse artefato uma aparência de tiro de festim, que é incapaz de cobrir o estrondo das granadas de Roberto Jefferson", concluiu Josias.
Wálter Maierovitch: Pena de Roberto Jefferson vai ser de 40 a 50 anos
Maierovitch também falou sobre o ataque de Roberto Jefferson contra a Polícia Federal. Ele foi questionado sobre a possível pena do ex-deputado pela tentativa de homicídio. O jurista respondeu que pode chegar a 50 anos, mas lembrou que serão cumpridos no máximo 35 anos.
"A competência é do tribunal do júri, se trata de crime contra a vida. Vai se aplicar à pena mais grave com acréscimos do crime continuado. Então, o júri decide sobre crime. Um juiz togado de primeiro grau vai dosar a pena. O juiz vai ver o questionário que foi respondido pelos jurados. Ele vai dosar as penas. O cumprimento da pena não vai passar dos 35 anos, mas a dosagem vai passar disso. Vai a 40 ou 50 anos, porque são 4 vidas. E se falar que não teve dolo, tem o dolo eventual. Assumiu o risco", explicou o jurista.
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