TSE é unânime ao mandar Marçal excluir fake news de Bolsonaro sobre kit gay
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade que o empresário e deputado federal eleito Pablo Marçal (Pros) exclua um post do Instagram em que reproduz um vídeo do presidente Jair Bolsonaro (PL) com conteúdo falso. Na gravação de 2018, o então candidato ao Palácio do Planalto exibia um livro que estaria inserido em um "kit gay" distribuído às escolas nos governos petistas —o que não é verdade.
Votaram com a relatora Maria Claudia Bucchianeri, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Em sua decisão de 6 de outubro, a relatora do caso considerou se tratar de um caso de desinformação circular, "ou seja, que ganha novo impulso após intervalos de tempo, com a reinserção do conteúdo inverídico em novas narrativas, que são reconstruídas a partir de contextos distintos".
Maria Claudia Bucchianeri relembrou que o vídeo já tinha sido reconhecido como falso e ofensivo pela Corte na eleição de 2018.
Caso insista em publicar o mesmo conteúdo, Marçal pode ser multado em R$ 10 mil por dia.
'Kit gay'
Nas eleições de 2018, em que concorreu ao segundo turno contra Fernando Haddad (PT), Bolsonaro gravou um vídeo mostrando um livro de educação sexual, dizendo que o partido adversário distribuiria a publicação em escolas infantis da rede pública.
O Ministério da Educação já afirmou que o livro não integra a base de livros didáticos distribuídos ou recomendados pelo governo federal, e não foi entregue a nenhuma escola. A pasta adquiriu 28 exemplares da obra em 2011 dentro do "Programa Livro Aberto" para bibliotecas públicas, sem nenhuma relação com as bibliotecas escolares".
Houve uma cartilha em 2010 produzida pelo projeto Escola sem Homofobia, criado pelo governo federal para combater a violência e discriminação contra a população LGBTQIA+. O material foi pensado para a formação de professores, sem previsão de ser distribuído a alunos. Entretanto, nem os educadores tiveram acesso ao conjunto didático.
O projeto foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em maio de 2011, após pressão da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados.
Marçal deve assumir vaga na Câmara após TRE retotalizar votos
O coach e empresário, Pablo Marçal, vai poder assumir a vaga na Câmara dos Deputados após o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) retotalizar os resultados do primeiro turno das Eleições 2022. Marçal aguardava o julgamento da sua candidatura à Câmara pela Justiça Eleitoral.
Ele recebeu 243.037 votos na candidatura a deputado federal por São Paulo. O plenário do TSE barrou, em 6 de setembro, a candidatura do coach à Presidência, em meio às disputas internas do Pros que levaram a sucessivas reviravoltas na Justiça.
No dia 30 de setembro, a candidatura de Marçal foi indeferida por um juiz do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por falta de documentos, porém, o candidato entrou com o recurso contra a decisão e conseguiu concorrer "sub judice", ou seja, aguardando a decisão final no recurso.
Como não é possível saber se a sentença seria ou não favorável, a lei permite que o candidato nessa condição participe efetivamente do processo eleitoral, como foi o caso do coach.
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