Moraes diz que TSE não fiscaliza inserções: 'Todo candidato de boa-fé sabe'

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, reforçou nesta quinta-feira (27) que o tribunal não é responsável pela distribuição e nem pela fiscalização das inserções nas rádios, algo que cabe aos próprios partidos políticos.

"Como todos sabemos, não é e nunca foi e continuará não sendo responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral distribuir mídias de TV e rádio e fiscalizar, rádio por rádio, no país se elas estão ou não transmitindo as inserções dos candidatos", disse Moraes. "Isso todos os partidos de boa-fé sabem. Todos os candidatos de boa-fé sabem".

Moraes reafirmou que o site do TSE apenas hospeda as inserções que os candidatos enviam para o pool de emissoras, e que a medida serve para facilitar a distribuição para as próprias candidaturas.

"Os partidos mandam. Se o partido não mandar, não há o que disponibilizar"
Alexandre de Moraes, presidente do TSE

Ontem, uma rádio de Minas informou em nota que as inserções de Bolsonaro não foram transmitidas porque o PL, partido de Bolsonaro, não enviou o material a tempo.

O presidente do TSE afirmou ainda que a fiscalização cabe às coligações e partidos, e não ao tribunal. "Uma vez verificado a não inserção, o partido a coligação aciona o TSE indicando comprovadamente qual é a emissora, qual foi o horário e o dia que a inserção não foi feita", afirmou.

Tumultuar as eleições. Ontem, Moraes rejeitou a ação da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre suposta fraude em inserções de rádio no Norte e no Nordeste. Em decisão, o ministro viu tentativa do presidente em tumultuar o segundo turno das eleições ao apresentar acusações sem provas.

Não restam duvidas de que os autores - que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha - apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova"
Alexandre de Moraes, presidente do TSE

Além de rejeitar a ação do presidente, Moraes determinou que seja expedido um ofício à Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar suposto cometimento de crime eleitoral com finalidade de tumultuar o segundo turno das eleições em sua última semana e enviou o caso para ser incluído no inquérito das fake news, relatado por ele mesmo no Supremo Tribunal Federal.

O ministro instaurou ainda um procedimento administrativo para eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário pela campanha de Bolsonaro no caso.

Bolsonaro diz que irá às "últimas consequências". Ontem à noite, após ser informado da decisão, o presidente Jair Bolsonaro (PL) falou a jornalistas que irá "às últimas consequências" para apurar a suposta fraude das inserções.

Para o presidente da República, que se reuniu com ministros na noite desta quarta-feira, sua campanha foi prejudicada pela decisão do tribunal. Ele insistiu na acusação de que rádios deixaram de veicular "dezenas de milhares" de inserções em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas suas palavras, o que, segundo ele, "desequilibra o processo eleitoral" e "interfere no resultado da eleição".

"Nosso jurídico deve entrar com recurso, já que foi para o STF (Supremo Tribunal Federal). Da nossa parte, iremos às últimas consequências dentro da Constituição para fazer valer o que nossas auditorias constataram: enorme desequilíbrio das inserções [de rádios], isso interfere na quantidade de votos no final da linha", disse.