Bolsonaristas estimulam apoiadores a serem 'fiscais'; ação contraria TSE

Na véspera das eleições, a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) iniciou uma ofensiva para estimular que apoiadores sejam fiscais de urna. O movimento contraria o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que diz que não há na legislação eleitoral a prerrogativa de "fiscais autodeclarados".

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou hoje um vídeo em que o pai pede que eleitores fiquem no local de votação para monitorar "tudo o que acontece". O PL diz que se baseia em uma resolução do TSE em que está previsto o direito do partido em ter um fiscal de partido para cada seção eleitoral (veja mais abaixo).

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Ao longo da campanha eleitoral, o presidente Bolsonaro colocou em dúvida a lisura do processo eleitoral diversas vezes. A urna eletrônica é utilizada no Brasil desde 1996 sem nenhuma comprovação de fraude ou adulteração de resultado desde então. A votação eletrônica foi, na verdade, uma forma de combater fraudes e evitar a manipulação das cédulas em papel.

O PL criou um site para que voluntários sejam os "fiscais de Bolsonaro", mas o interessado deve ceder dados pessoais, como CPF, endereço e número de título de eleitor. O partido também questiona se o interessado é advogado ou não.

"Ao aceitar o presente termo, o FISCAL DE PARTIDO fica ciente que o Partido Liberal poderá tomar decisões e realizar o tratamento de seus dados pessoais fornecidos na ficha de cadastro, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração", diz um trecho do termo.

Fiscais autodeclarados. Procurado pelo UOL, o TSE diz que os partidos e federações têm pleno direito à fiscalização. O credenciamento dos fiscais é atribuição exclusiva dos partidos, que emitem as credenciais. Mas há regras.

Cada partido pode indicar dois fiscais por seção eleitoral, mas os nomes das pessoas autorizadas devem ser indicados às zonas eleitorais até 28 de outubro. Os fiscais não devem atuar na mesma seção, mas alternar a atuação entre si.

O TSE não informou se o PL sinalizou o nome dos fiscais, conforme prevê a legislação. O site para cadastramento de "fiscais do Bolsonaro" ainda está no ar apesar do prazo para o envio das informações.

"Não há na legislação eleitoral, a prerrogativa de 'fiscais autodeclarados'. Os únicos fiscais 'natos' previstos no código eleitoral são os candidatos", afirma o TSE.

Não foram provadas fraudes nas urnas. Ao longo da campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro colocou em dúvida a lisura das urnas eletrônicas diversas vezes.

Com o resultado do 1º turno, no qual Bolsonaro ficou em segundo lugar, com 43,20% dos votos, a campanha do presidente não insistiu na teoria de fraude, mas isso não absteve o presidente de criticar a confiança nas urnas.

"No próximo dia 30, de verde e amarelo, vamos votar e vamos permanecer na região da seção eleitoral até a apuração dos resultados. Tenho certeza que o resultado será aquele que todos nós esperamos, até porque o outro lado não consegue reunir ninguém. Todos nós desconfiamos. Como pode aquele cara ter tantos votos, se o povo não está ao lado dele", disse em discurso na cidade de Pelotas (RS) no dia 11 de outubro, fazendo referência também a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ficou em 1º lugar com 48,43% dos votos.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico no dia 20 de outubro, o ministro das Comunicações Fábio Faria afirmou que o presidente não contestou a votação do 1º turno, acrescentando: "Não tem por que contestar o segundo turno".

Ao fim do 1º turno, o TSE realizou um teste de integridade com e sem a biometria e não encontrou nenhuma falha nas urnas — assim como no passado. Veja foi como foi realizado o teste.

As Forças Armadas, que fizeram uma apuração "paralela", ainda não entregaram seus resultados ao TSE. O Ministério da Defesa afirmou que somente entregará suas conclusões após o 2º turno.