Como saber se meu título de eleitor foi cancelado? Veja como consultar
As Eleições 2024 acontecem em outubro e os brasileiros que estiverem com o título de eleitor em situação irregular até o dia 8 de maio não poderão votar. Veja abaixo como consultar se o documento foi cancelado.
Como descobrir a situação do título de eleitor?
Para conferir a situação do seu título eleitoral, é preciso acessar o portal do TSE. Nessa página, você poderá saber qual a sua situação eleitoral.
- Passo 1: digite seu nome completo no quadro específico
- Passo 2: Digite a data de nascimento
- Passo 3: Clique em consultar
- Outro caminho é acessar a aba Serviços Eleitorais e, em seguida, entrar em Autoatendimento Eleitoral.
- Em seguida, o eleitor deve acessar a página Título Eleitoral
- Por fim, basta acessar o menu 7, Consultar situação eleitoral. Ao fazer isso, deve fornecer o número do título de eleitor, nome ou CPF.
Ao fim desse processo, será informada a situação do título de eleitor, se ele está Regular ou Irregular. Caso esteja regular, você está apto a votar nas eleições e não necessita realizar nenhuma ação.
Caso a página informe que seu título está Irregular, você deve buscar a regularização do título de eleitor até o dia 08 de maio, prazo final para os eleitores resolverem as pendências eleitorais a tempo de votar nas Eleições 2024.
Além disso, o eleitor também pode verificar a situação do título diretamente no cartório eleitoral.
Como regularizar o título de eleitor?
Para resolver a situação do seu título pela internet, basta acessar o site do TSE na parte de Autoatendimento Eleitoral, clicar em Título Eleitoral, então acessar o menu número 6, Regularize seu título eleitoral cancelado. Será aberta uma aba para preenchimento de formulário e envio dos documentos necessários.
Caso o título esteja suspenso por não comparecimento a mais de três turnos eleitorais, é necessário pagar uma multa no valor de R$ 3,71 por cada turno não justificado. O pagamento pode ser feito por por boleto, PIX ou cartão de crédito.
A quitação da multa pode ser obtida diretamente no site do TSE, que pode ser acessado na aba Quitação de Multas.
Após o pagamento da multa, o eleitor deve acessar a aba Atendimento ao Eleitor, também no site do TSE, e acessar a parte direcionada para regularização do título de eleitor.
Para finalizar o processo de regularização do título, basta preencher as informações necessárias, anexar os documentos pedidos e, então, aguardar.
Além do procedimento online, também é possível regularizar o título presencialmente em um cartório eleitoral.
O que pode provocar cancelamento/suspensão do título?
Um título pode estar irregular caso o eleitor não tenha votado nem justificado por três turnos consecutivos. Além disso, a situação pode ser considerada irregular nos seguintes casos:
- Falecimento;
- Duplicidade de inscrições;
- Não comparecimento à revisão de eleitorado;
- Sentença Judicial;
- Condenação criminal;
- Conscrição;
- Improbidade administrativa;
- Recusa de cumprimento de serviço militar obrigatório.
Em todos esses casos, é necessário buscar a regularização do título eleitoral
Por que é importante regularizar o título?
Com o título de eleitor irregular, além de não poder votar no dia das eleições, eleitor também fica impossibilitado de:
- Tomar posse em concurso público;
- Obter passaporte;
- Obter CPF;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
- Obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo;
- Participar de concorrência pública;
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
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