Bolsonaro assina acordo para EUA lançarem satélites a partir do Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou hoje um acordo que permite aos Estados Unidos lançarem satélites com fins pacíficos na Base de Alcântara, no Maranhão. A assinatura foi feita durante evento com investidores em Washington.

O documento prevê que satélites sejam lançados por meio de foguetes no local, que deverá passar a se chamar Centro de Lançamento de Alcântara. Mísseis norte-americanos não poderão ser enviados ao espaço a partir da base brasileira, já que o acordo limita o uso para fins pacíficos, informou a assessoria do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A intenção de firmar o acordo vem desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O texto foi barrado pelo Congresso Nacional brasileiro na ocasião. A administração do ex-presidente Michel Temer (MDB) voltou a dar andamento às conversas, sem conclusão.

O texto assinado hoje ainda não foi divulgado, mas precisará ser submetido ao Congresso Nacional.

Pelo Twitter, Bolsonaro defendeu a aprovação e disse que a falta dela prejudica o Brasil.

A base em Alcântara é considerada um dos pontos mais privilegiados do mundo para esse tipo de lançamento. Como está próxima da Linha do Equador, permite reduzir até 30% do combustível necessário para a atividade.

O acordo é chamado de "salvaguarda tecnológica", por estabelecer que apenas pessoas designadas pelas autoridades dos EUA terão acesso aos artefatos com tecnologia norte-americana. O país detém 80% do mercado espacial e teme espionagem.

Em contrapartida, o Brasil receberá pagamento pelo uso do espaço. Ontem, o ministro Pontes não soube estimar quanto o Brasil ganhará com o acordo.

Soberania

De acordo com o ministro da pasta, astronauta Marcos Pontes, a soberania do Brasil não será afetada pelo acordo por não implicar na proibição total de acesso de brasileiros ao local.

"Imagina que você trouxe alguma tecnologia para dentro do seu quarto [de hotel] que, logicamente você controla. Você tem a chave do quarto, mas eu, como dono do hotel, posso entrar a hora que precisar. É algo mais ou menos nesse estilo", explicou ontem.

A equipe ministerial acredita ser importante assinar acordos semelhantes com outros países que contam com tecnologia em satélites e foguetes, como Japão e Índia. Não há previsão, porém, de quando o próximo deverá ser assinado.

Momentos após assinar o acordo, Bolsonaro quebrou o protocolo e falou algumas palavras sobre o ato. Mas não havia microfone disponível no púlpito da assinatura, e parte da plateia não pôde entender o que foi dito.

Outros dois atos também foram assinados logo após a chegada de Bolsonaro ao evento, chamado de "Dia do Brasil em Washington". O primeiro é um ajuste entre a Agência Espacial Brasileira e a Nasa (Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço dos Estados Unidos) para a cooperação em pesquisas.

O segundo é uma carta de intenções firmada entre o Ministério do Meio Ambiente brasileiro e a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos com o objetivo de conservar a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Mais cedo, o governo publicou um decreto assinado por Bolsonaro isentando cidadãos de EUA, Austrália, Canadá e Japão de visto para fazer turismo no Brasil.