Procuradoria cobra ações do governo brasileiro sobre crise no Afeganistão

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), braço do Ministério Público Federal, publicou uma nota no último sábado em que cobra que o governo brasileiro se posicione urgentemente sobre a crise humanitária no Afeganistão e o acolhimento de refugiados vindos do país.

No documento, o órgão cita dois pedidos de asilo que aconteceram nas últimas semanas e ainda não foram respondidos: o de 400 afegãos perseguidos pelo Talibã e o de 270 juízas, que correriam perigo por terem julgado e condenado membros do grupo extremista.

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Segundo o documento, o Brasil tem obrigação de agir, já que é signatário de tratados internacionais de proteção aos migrantes, como o Estatuto dos Refugiados.

Reitera-se, assim, a necessidade de posicionamento urgente do governo brasileiro, tendo em vista que o prazo de retirada do exército estadunidense e de cidadãos afegãos encerrar-se-á no próximo dia 31 de agosto, sendo que após esse período há riscos de que esses indivíduos não mais tenham condições de se deslocar do país diz o texto

A PFDC sugere três medidas:

• uma portaria para definir o procedimento para concessão de visto humanitário e autorização de residência às pessoas afetadas pelo conflito;
• uma estratégia para garantir a reunião de famílias em território brasileiro e
• uma garantia de não-devolução de afegãos que estejam no Brasil, mesmo de forma irregular ou sem documentação.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fixou em 31 de agosto a data-limite para retirada das tropas norte-americanas do país. O Talibã já alertou que não permitirá extensões.

O Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) disse hoje que até 1 milhão de afegãos podem fugir do país até o final do ano.

Milhares estão deixando o Afeganistão desde que o Talibã tomou a capital Cabul, no último dia 15, mas à medida que a operação se aproxima do fim, muitos estão sendo deixados para trás e ficam entregues a um destino incerto sob o comando do grupo islâmico radical.

No comunicado, o Acnur pediu apoio, dizendo que uma "crise maior está só começando" para os 39 milhões de habitantes do país.

O UOL entrou em contato com o Itamaraty e aguarda posicionamento.

*Com Reuters