Injeção letal: como é feita a eutanásia, permitida no Peru pela 1ª vez

Em países onde a eutanásia é permitida e regulamentada por lei (Bélgica, Canadá, Colômbia, Holanda e Luxemburgo), há condições específicas para a sua realização, como existência de doença incurável, sofrimento exacerbado e altos índices de dores, mediante comprovação médica.

A Holanda foi pioneira na aprovação de uma lei que torna a eutanásia um direito. A legislação entrou em vigor em 2002 e condiciona o procedimento a pacientes que estejam em sofrimento físico ou mental profundo.

No Brasil, a eutanásia e o suicídio assistido são proibidos. Aqui, quem colaborar com as práticas pode ser indiciado por homicídio doloso.

Eutanásia é diferente de suicídio assistido. No suicídio assistido (também permitido mediante uma série de normas em poucos países, como Holanda e Suíça), a pessoa que solicita o procedimento tem acesso a uma substância letal, que deve ser ingerida ou aplicada por ela própria.

O que aconteceu no Peru

A psicóloga peruana Ana Estrada, 47, se submeteu a uma eutanásia no último domingo (21), em Lima, capital do Peru. Foi a primeira vez na história do país que a Justiça autorizou o procedimento.

O protocolo da eutanásia foi elaborado por uma equipe médica e passou pela aprovação do EsSalud, o órgão de saúde pública do Peru.

Ana sofria desde os 12 anos de polimiosite, uma doença incurável e progressiva que provoca atrofia e fraqueza muscular. Ela militou nos últimos anos pelo direito à morte digna, depois de passar nove anos na cama, praticamente sem movimentos e conectada a um ventilador mecânico por meio de uma traqueostomia.

Em fevereiro de 2021, o 10º Juizado Constitucional da Corte Superior de Apelações de Lima ordenou que o Ministério da Saúde e o Seguro Social de Saúde respeitassem a decisão da peruana "de pôr fim à sua vida através do procedimento técnico da eutanásia". A sentença judicial favorável foi confirmada em 2022 pela Suprema Corte do país.

Quando soube da decisão, Ana afirmou, em entrevista ao UOL, que finalmente se sentia livre.

"Amo tanto a vida e a respeito tanto, que desejo que meu último momento continue assim, amando a vida. Não com dor e sofrimento. Lutei para não guardar a sensação de tristeza e rancor que sofri quando estive internada em uma UTI. Lutei pela minha vida." Ana Estrada, em entrevista ao UOL em 2021.

A decisão histórica abriu precedentes para outros casos no país. Em fevereiro, a peruana Maria Benito Orihuela, que tem esclerose lateral amiotrófica (ELA), também obteve na Justiça do país o direito à eutanásia, mas ainda não conseguiu o cumprimento da decisão.

A notícia sobre a morte de Ana foi divulgada na segunda-feira (22), por meio de um comunicado de sua advogada, Josefina Miro Quesada.

Ana morreu em seus próprios termos, de acordo com sua ideia de dignidade e em pleno controle de sua autonomia até o final. [...] Partiu agradecida com todas as pessoas que deram eco à sua voz, que a acompanharam em sua luta e que, de maneira incondicional, apoiaram sua decisão com amor e empatia.
Josefina Miro Quesada

Com reportagem publicada em 22/04.