OEA aprova por consenso resolução sobre crise na Venezuela
O Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos) aprovou, nesta sexta-feira (16), uma resolução em que pede a publicação das atas com o resultado das eleições venezuelanas. A nova resolução é semelhante à proposta sugerida pelo governo Lula (PT).
O que aconteceu
Resolução conta com apoio da Argentina, Canadá, Chile, Equador e Uruguai. Ao todo, o texto foi adotado por consenso pelas 26 delegações de países-membros que participaram da reunião extraordinária, realizada na sede da OEA, em Washington (EUA).
Documento evidencia a preocupação com a Venezuela. Os países pedem a publicação das atas com os resultados da votação das eleições presidenciais em cada mesa eleitoral e uma "verificação imparcial dos resultados". O relatório evidencia ainda os "relatos de violações dos direitos humanos" após o processo eleitoral e faz apelo ao regime de Nicolás Maduro para respeitar o direito dos cidadãos de se reunirem pacificamente.
OEA pede ainda a proteção das instalações diplomáticas no país. O relatório reforça o compromisso da organização de "permanecer atenta à situação" no país liderado por Maduro.
O Conselho Permanente da OEA já havia se reunido no dia 31 de julho. Na ocasião, o texto foi rejeitado na ocasião por não obter a maioria dos votos dos 34 países-membros. O Brasil se absteve.
Pouco antes da reunião da organização americana, os Estados Unidos, União Europeia e outros 22 países assinaram uma declaração conjunta na qual solicitaram uma "verificação imparcial" dos resultados das eleições venezuelanas.
O que documento aprovado pela OEA pede
- Fim das prisões arbitrárias
Respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, o direito à vida, à liberdade e à segurança da pessoa, especialmente o direito de se reunir pacificamente e ao pleno exercício dos direitos civis e políticos sem represálias, o direito de não ser preso e detido arbitrariamente e o direito a um julgamento justo sejam uma prioridade absoluta e uma obrigação para a Venezuela, bem como para todos os Estados das Américas.
- Proposta de uma resolução pacífica para crise
O texto "exortar todas as partes interessadas, atores políticos e sociais, inclusive as autoridades da Venezuela, a se absterem de qualquer conduta que possa comprometer a construção de uma solução pacífica para a crise".
- Proteção às embaixadas
O rascunho da resolução ainda pede que Maduro garanta a proteção "das instalações diplomáticas e o pessoal residente no território venezuelano, inclusive as pessoas que buscam asilo nessas instalações, de acordo com o direito internacional e, em particular, com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e a Convenção de Viena sobre Relações Consulares".
A preocupação, nesse caso, se refere às embaixadas de países sul-americanos que tiveram seus diplomatas expulsos por Maduro. No caso da Argentina, seis opositores estão na embaixada em Caracas.
- Preservar atas
O texto sugere que o governo Maduro "proteja e preserve todos os equipamentos usados no processo eleitoral, inclusive todas as atas e resultados impressos, a fim de salvaguardar toda a cadeia de custódia do processo de votação".
- Pedidos ao CNE (Conselho Nacional Eleitoral)
- Publicar rapidamente as atas com os resultados da votação da eleição presidencial no nível de cada seção eleitoral,
- Respeitar o princípio fundamental da soberania popular por meio de uma verificação imparcial dos resultados que garanta a transparência, a credibilidade e a legitimidade do processo eleitoral.
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