Nova resolução na OEA pedirá atas da Venezuela e se aproxima do Brasil
Um projeto de uma nova resolução que circula na OEA (Organização dos Estados Americanos) caminha na direção proposta pelo governo Lula para dar uma solução política à crise venezuelana. Nesta sexta-feira, o Conselho da entidade se reúne para votar um novo texto patrocinado pelos EUA e países como Chile, Canadá e Argentina.
Mas, ao contrário de uma resolução que não foi aprovada nos primeiros dias da crise e que não contou com o apoio do Brasil, o atual texto acolhe algumas das principais reivindicações do Itamaraty. No rascunho do documento que será submetido à consideração, os governos pedem que as atas da eleição sejam publicadas, a proteção das embaixadas, a preservação de todo o material da eleição e o fim das prisões arbitrárias por parte do governo.
A esperança é de que o novo projeto seja aprovado por consenso.
No texto, os governos ainda registram preocupação com os "relatos de graves irregularidades e violência relacionados ao processo eleitoral". Se mantida com o texto que está sendo negociado, a resolução poderá contar com o voto do Brasil.
O que pede a resolução:
Fim das prisões arbitrárias
Respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, o direito à vida, à liberdade e à segurança da pessoa, especialmente o direito de se reunir pacificamente e ao pleno exercício dos direitos civis e políticos sem represálias, o direito de não ser preso e detido arbitrariamente e o direito a um julgamento justo sejam uma prioridade absoluta e uma obrigação para a Venezuela, bem como para todos os Estados das Américas.
Proposta de uma solução pacífica para crise
O texto "exortar todas as partes interessadas, atores políticos e sociais, inclusive as autoridades da Venezuela, a se absterem de qualquer conduta que possa comprometer a construção de uma solução pacífica para a crise".
Proteção às embaixadas
O rascunho da resolução ainda pede que Maduro garanta a proteção "das instalações diplomáticas e o pessoal residente no território venezuelano, inclusive as pessoas que buscam asilo nessas instalações, de acordo com o direito internacional e, em particular, com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e a Convenção de Viena sobre Relações Consulares".
A preocupação, nesse caso, se refere às embaixadas de países sul-americanos que tiveram seus diplomatas expulsos por Maduro. No caso da Argentina, seis opositores estão na embaixada em Caracas.
Preservar atas
O texto sugere que o governo Maduro "proteja e preserve todos os equipamentos usados no processo eleitoral, inclusive todas as atas e resultados impressos, a fim de salvaguardar toda a cadeia de custódia do processo de votação".
Pedidos ao Conselho Nacional Eleitoral
- Publicar rapidamente as atas com os resultados da votação da eleição presidencial no nível de cada seção eleitoral,
- Respeitar o princípio fundamental da soberania popular por meio de uma verificação imparcial dos resultados que garanta a transparência, a credibilidade e a legitimidade do processo eleitoral.
Reportagem
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